Com o decreto de utilidade pública para fins de desapropriação já publicado em Diário Oficial, o municípioi dá um passo importante para a viabilizar a instalação de um museu Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça no imóvel conhecido como “Casa da Morte” – apontado como equipamento usado durante o regime militar para tortura e morte de presos políticos em Petrópolis. O decreto acontece após o tombamento do imóvel, publicado no Diário Oficial em dezembro do ano passado.
Em 2012, o município já havia manifestado a intenção de desapropriar a “Casa da Morte”, porém por falta de recursos do município, a desapropriação não se concretizou. O decreto atual aponta que existe hoje a sinalização por parte do Ministério Público Federal – que acompanha esta questão há anos – quanto à possibilidade captação de recursos para a desapropriação, por meio de financiamento coletivo.
“É uma demanda antiga, uma vitória que finalmente conseguiremos concretizar e compartilhar com a Comissão da Verdade e com tantas outras pessoas que durante anos lutaram por esta desapropriação”, declara o prefeito Bernardo Rossi.
O decreto aponta urgência na desapropriação do imóvel na Rua Arthur Barbosa – 50 e estabelece que a Procuradoria Geral do Município está autorizada a adotar as providências necessárias para a efetivação da desapropriação.
Em dezembro foi decretado o tombamento do imóvel. Antes da publicação, o tombamento precisou ser aprovado pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico. (CMTHCA). A decisão pelo tombamento impede alterações nas características do imóvel e vai ao encontro das reivindicações da Comissão Municipal da Verdade, que defende a criação do memorial no espaço.
A decisão pelo tombamento foi tomada após ampla discussão do assunto dentro do Conselho Municipal de Tombamento, que acompanhou o assunto desde outubro de 2017. O processo de tombamento foi instaurado a partir de um requerimento da Procuradoria Geral do Município, que deu entrada no processo administrativo requerendo o tombamento do imóvel.
No parecer da Comissão da Verdade de Petrópolis, encaminhado ao CMTHAC consta que o imóvel foi utilizado pelo regime militar para torturar e executar presos políticos de todo país na década de 1970, mais especificamente entre 1971 e 1974.
O relatório sobre o processo de tombamento aponta ainda considerações do Ministério Público Federal, enfatizando que o imóvel foi identificado e reconhecido através de sentença transitada em julgado.
