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Câmara convida Prefeitura a esclarecer os processos que vão dar fim às charretes de tração animal

Na última semana, após o encontro da Comissão Especial para o Acompanhamento da Transição das Charretes, a deliberação foi marcar uma reunião com a Prefeitura, para esclarecer os processos que levarão ao fim da tração animal no município. O encontro está previsto para o dia 12 de março, na Câmara Municipal.

No dia 1º de março, em reunião realizada com membros do governo e 30 protetores de animais, o prefeito Bernardo Rossi confirmou o fim da tração animal em Petrópolis e garantiu que aguarda a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Câmara de Vereadores para enviar ao legislativo projeto de lei regulamentando o fim da tração animal. Enviada ao legislativo e aprovado pela Câmara, a matéria será sancionada pelo prefeito.

A presidente da comissão, vereadora Gilda Beatriz (MDB), lembra que o projeto se iniciou na Câmara, que aguarda os pareceres do Executivo. “Agora precisamos de informações claras de como serão os procedimentos daqui para frente. O projeto começou aqui na Câmara Municipal e esperamos para receber a conclusão do município. Mas queremos um posicionamento claro da Prefeitura, sobre o destino dos animais, que são propriedade dos charreteiros, e dos profissionais que trabalham na área,” afirmou a parlamentar.

Além da presidente da comissão, vereadora Gilda Beatriz, a questão está sendo acompanhada pelos vereadores Antonio Brito (PRB), Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Marcelo da Silveira (PSB).

O município informou que trabalha para atender a demanda da população quanto a substituição das charretes dentro do projeto de segmentos e que estão sendo estudadas alternativas para garantir a requalificação dos charreteiros e o bem-estar dos animais. Membros do governo, ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, trabalham em um cronograma de ações para a regulamentação do encerramento da atividade.

Ainda de acordo com a prefeitura, atualmente estão sendo realizadas reuniões com representantes de todos os setores envolvidos na questão – Turismo, Cobea, CPTrans, Meio Ambiente, Planejamento, Cultura, Assistência Social e Trabalho e Renda, além da participação de entidades, como a OAB e representantes da sociedade civil organizada. O projeto prevê a criação de um cronograma de ações para que a mudança seja feita sem prejuízos aos charreteiros e aos animais. A expectativa é de que a primeira etapa do projeto esteja concluída na segunda quinzena de março.

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