O Procon Estadual do Rio de Janeiro, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, instaurou processo de investigação preliminar contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, para apurar o elevado número de reclamações recebidas de consumidores sobre produto não entregue, extraviado ou avariado, cobrança indevida e qualidade de atendimento. A autarquia recebeu 305 diferentes demandas contra a empresa de 27 de fevereiro a 15 de maio deste ano. Além disso, o Procon de Petrópolis solicitou um pedido de apoio institucional, para atuar junto à empresa em função do grande número de demandas que o órgão também recebeu.
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Os Correios têm dez dias para responder questionamentos sobre procedimentos adotado em casos de reclamação do consumidor pela não entrega do produto, atraso na entrega, existência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado. A empresa também terá que esclarecer se houve aumento considerável da demanda para o serviço prestado durante o período de pandemia do novo coronavírus, quais as medidas foram tomadas para suportar esse aumento da demanda, medidas de higienização e proteção individual para evitar a transmissão do vírus, além de outros questionamentos.
O Presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, determinou a abertura da investigação preliminar e esclareceu que “o serviço, quando prestado, deve, antes de tudo, ser adequado para os fins que razoavelmente dele se esperam. É pacífico na jurisprudência pátria que as empresas públicas prestadoras de serviços públicos submetem-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código do Consumidor, de modo que a responsabilidade civil objetiva pelo risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, é confirmada e reforçada com a celebração de contrato de consumo, do qual emergem deveres próprios do microssistema erigido pela Lei n. 8.078/90.”
No caso de esclarecimentos insatisfatórios por parte da empresa, após o recebimento das informações e documentações pertinentes enviada pela empresa, é possível a abertura de Ato Sancionatório ou instauração de Ação Civil Pública que podem resultar em multa de até dez milhões de reais e outras penalidades para a empresa
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Em nota, os Correios ressaltaram que “no momento, o país enfrenta uma pandemia. Logo, não há distinção entre serviços afetados ou não: o que se constata é um quadro de desaceleração geral das atividades. Ademais, o referido Estado figura entre os mais acometidos pelo Coronavírus, demandando das autoridades medidas mais austeras para conter a disseminação do vírus.
“Em atenção à saúde de seus empregados, uma das medidas adotadas pelos Correios foi a instituição de trabalho remoto para aqueles classificados como grupo de risco – conforme parâmetros estabelecidos pelas autoridades de saúde –, bem como para os que coabitam com pessoas nessas condições. Naturalmente, houve significativo decréscimo no efetivo da empresa e, consequentemente, dificuldades para a execução de suas operações.
Ao mesmo tempo, desde a instituição das medidas de isolamento social, observou-se um expressivo aumento do tráfego de encomendas. Dessa forma, a já elevada carga diária que transita pelas instalações dos Correios no Estado passou a demandar ainda mais do reduzido contingente operacional.
“Para solucionar as dificuldades enfrentadas no Rio de Janeiro, a empresa formulou um novo plano de ações. Dentre as medidas previstas, destacam-se:
– a contratação de quase 2 mil empregados terceirizados;
– a realização de mais de 7 mil horas extras;
– a locação de mais de 70 linhas de transporte de carga;
– tratamento especial de encomendas oriundas de transações eletrônicas.
“De acordo com as previsões da área operacional, a partir da segunda quinzena de junho será possível observar uma nítida melhora dos serviços dos Correios no Rio de Janeiro”, encerra a nota.
*Matéria atualizada em 26 de maio, às 16h45
