Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis expediu uma recomendação ao presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) para que seja criada e apresentada uma rotina para atendimento a ocorrências e/ou acidentes sem vítimas no trecho sob concessão da BR-040. Em inquérito civil público, o MPF constatou que não há uma rotina para atendimento a ocorrências sem vítimas no trecho sob responsabilidade da concessionária.
Em informações preliminares, a Concer esclareceu que somente realiza a remoção do veículo e suporte ao usuário no caso do veículo estar avariado “drasticamente”. “Este modo de operar diverge dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o atendimento médico e ‘socorro mecânico emergencial’ sem limitação ou correlação com a natureza e intensidade do dano ao veículo”, destacou a procuradora da República Monique Cheker, autora da recomendação.
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Na recomendação, o MPF destacou que a falta de rotina ou protocolo de atendimento a ocorrências e acidentes coloca o consumidor em evidente fragilidade, e o expõe a risco grave. Além disso, “a necessidade de criação de um formulário próprio para preenchimento exclusivo do usuário, com vistas a evitar dúvidas quanto à eventual dispensa de atendimento médico e ao uso de reboque ou serviço mecânico emergencial, garantindo o direito do consumidor ao serviço previsto no contrato de concessão”, observou a procuradora.
O prazo para cumprimento da recomendação é de dez dias, a partir do recebimento do documento pelos interessados. O não cumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Em nota, a Concer informa que “há mais de 20 anos de concessão mantém protocolos de ação e atendimento para todos os tipos de ocorrência registrados na BR-040, inclusive, por óbvio, para casos que não envolvam vítimas. Os números de atendimento comprovam não apenas a existência e aplicação desse conjunto de procedimentos como demonstram uma operação bastante ativa e diligente: entre 2014 e 2019, foram atendidas 13.027 ocorrências relativas a acidentes sem vítimas em toda a rodovia. No mesmo período, entre panes mecânicas e elétricas, houve 123.658 atendimentos, em muitos deles com consequente guinchamento de veículos. Mais recentemente, entre janeiro e julho deste ano, a frota de reboques da Concer realizou 6.278 remoções de veículos, entre situações de panes e acidentes. O inquérito em questão baseou-se em um caso específico de usuário que, ao ser atendido por equipe de tráfego após acidente na pista, em fevereiro deste ano, dispensou assistência médica e o serviço de reboque da concessionária, alegando que já havia acionado sua própria seguradora.”
Esses caras não cuidam nem da manutenção da pista, vai cuidar disso? Pista toda esburacada, os carros tem que subir pelo lado esquerdo por que não tem mais condições de andar pelo lado direito na subida da serra, e essa corja do MP exigindo procedimento? Viadutos sem manutenção, daqui a pouco vão causar um acidente feio e esse mp medíocre exigindo procedimento? Paisinho vagabundo esse Brasil!