Nesta última quarta-feira (4), a Câmara Municipal a indicação legislativa do vereador Marcelo Chitão (PL), sugerindo a criação de um programa que proporcione as pessoas físicas e jurídicas, que possuam débitos com o município, a oportunidade de quitá-los com desconto.
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O vereador lembra que a pandemia afetou gravemente a economia, restringindo o faturamento de empresas e acarretando o fechamento de outras, além da alta do desemprego. “Este tipo de programa já foi realizado em outras oportunidades e dá a chance da quitação de débitos em condições razoáveis de parcelamento e isenção de juros e multa. Além disso, a medida também será importante para o município, uma vez que sem arrecadação, a administração pública encontra dificuldades ainda maiores para cumprir com todas as suas obrigações”, destaca Chitão.
A proposta é que possam ser quitadas as dívidas de natureza tributária ou não tributária, autos de multa e multas administrativas dos débitos, inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, inclusive o objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos. O documento segue para o Executivo.
Cadastro municipal de pessoas desaparecidas
O Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo do Blog (REP), que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas desaparecidas, também foi debatido na Casa Legislativa.
Segundo o vereador, o objetivo é dar agilidade e efetividade na localização de pessoas que tenham desaparecido nos limites do território municipal, por meio de cadastro prévio. “Só quem já teve algum conhecido ou parente desaparecido sabe o desespero que é. A incerteza sobre o paradeiro ou a falta de notícias pode ser uma das maiores dores de uma família” argumenta.
Somente no primeiro semestre de 2021, 35 pessoas desapareceram em Petrópolis, número superior se comparado com o mesmo período do ano passado, quando 28 pessoas desapareceram. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que, entre junho de 2017 e junho de 2018, foram registrados 70 casos de pessoas desaparecidas na cidade.
O projeto segue para apreciação do Executivo.
Criação do Dia Municipal em Memória dos Petropolitanos vítimas da Covid-19
O Projeto de Lei de autoria do vereador Maurinho Branco (DEM) que institui a data de 20 de março como o “Dia Municipal em Memória dos Cidadãos Petropolitanos Vítimas da Covid-19″. A medida propõe que a homenagem passe a integrar o Calendário Oficial do município e aguarda parecer do Executivo.
A data escolhida faz referência ao primeiro óbito por Covid-19 em Petrópolis, que foi registrado no dia 20 de março de 2020. “A cidade foi assolada por esta pandemia que, desde a confirmação dos primeiros casos, privou o cidadão da sua liberdade constitucional de ir e vir e vitimou fatalmente inúmeras famílias. Essa data não é para comemoração, mas sim para lembrarmos de cada parente ou amigo perdido por conta de uma doença que ainda abala o mundo todo, bem como das lições deixadas por todo esse doloroso período vivido”, disse.
MEMORIAL DESTINADO ÀS VÍTIMAS DA COVID – Ainda nesta sessão plenária, outra indicação do vereador Maurinho Branco foi aprovada, a qual sugere a criação de um memorial para as vítimas do coronavírus em Petrópolis. Segundo o vereador, a proposta tem como objetivo preservar a memória de quem perdeu sua vida e propiciar aos familiares e a toda sociedade petropolitana o espaço de visitação, de culto e de lembranças. A indicação recebeu 12 votos favoráveis.
Extensão da linha de ônibus em Nogueira
A Câmara também aprovou, em regime de urgência, a indicação dos vereadores Júnior Coruja (PSD) e Marcelo Lessa (Solidariedade), para que seja feita a extensão do trajeto da Linha de ônibus Vila Epitácio, com itinerário que passa pela Rua Desembargador Luiz Antonio Severo da Costa, até o número 451, retornando na Rua Piauí, onde realiza o ponto final.
Para Coruja, líder do governo na Câmara, a indicação vem de encontro às necessidades dos moradores da região. “Recebi este pedido e já conversei com o prefeito interino, Hingo Hammes, para viabilizar esta mudança que irá beneficiar muitos moradores, principalmente os da Rua Piauí, que percorrem uma grande distância, do ponto final atual, até suas respectivas residências”, afirma.
De acordo com Marcelo Lessa, o contato com a CPTrans e a empresa responsável pela linha já foi realizado. “Acredito que a solução está a caminho e aguardamos mais esta vitória para a comunidade”, enfatiza o vereador co-autor da indicação.
A medida segue para o poder Executivo.
