Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa do vereador Domingos Protetor que pede a criação uma Farmácia Veterinária Popular em Petrópolis. A medida teve apoio dos 13 vereadores presentes na sessão plenária.
A proposta visa garantir o fornecimento gratuito ou com custo reduzido de medicamentos veterinários às pessoas de baixa renda, que sejam tutores de animais. Também poderão ser favorecidos protetores independentes de animais, desde que cadastrados no órgão municipal competente, assim como as ONGs e as associações registradas em Petrópolis, que tenham a proteção animal entre suas finalidades estatutárias.
O vereador comenta que a intenção é que os cidadãos possam continuar o tratamento de seus pets, atrelados ao atendimento veterinário, para que mais vidas possam ser salvas. “Como protetor na cidade, sei o quanto os medicamentos e tratamentos veterinários estão caros e, como vereador, quero implantar esta política pública para tornar melhor a qualidade de vida dos animais. Acredito que o Executivo tenha a obrigação de dar essa contribuição para a população que realmente necessita”, afirma.
Também foram aprovadas duas propostas da vereadora Gilda Beatriz, dispondo sobre a inclusão dos alunos da rede municipal e privada de educação, a partir dos 12 anos, bem como de crianças e adolescentes com deficiência até os 18 anos, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
“A Anvisa autorizou recentemente a indicação da vacina da Pfizer para crianças com 12 anos de idade ou mais. A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo”, destacou a vereadora.
Na última sexta-feira (30) foi sancionada a Lei Federal 14.190/2021 incluindo crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade e adolescentes privados de liberdade, no grupo prioritário.
A vereadora protocolou ainda uma Indicação Legislativa dispondo sobre a obrigatoriedade da contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) nos hospitais da rede pública de saúde ou conveniados com o município de Petrópolis.
As indicações aprovadas foram encaminhadas para o Poder Executivo.
