Um decreto publicado no Diário Oficial desta última segunda-feira (7) autorizou a volta às aulas presenciais para todos os alunos da rede particular de ensino a partir desta terça-feira (8). A medida foi deliberada na reunião do Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19, nesta segunda-feira (7). Além dos integrantes do comitê, médicos pediatras com especialização em infectologia e imunologia foram convidados para analisar o quadro epidemiológico e orientar o Comitê. A decisão leva em conta o avanço da vacinação das crianças na última semana. O decreto também confirma a volta às aulas na rede pública a partir do dia 14.
O decreto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) ao exigir o cartão de vacinação, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas deixa claro: nenhuma criança será impedida de assistir às aulas.
“O decreto tem caráter norteador e nós não poderíamos ser omissos. A comprovação da vacinação é uma conquista histórica, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já existe há décadas, para a proteção da saúde das nossas crianças, e isso se reforça com relação à covid. A responsabilidade é de todos”, destacou a secretária de Educação, Adriana de Paula.
A medida foi avalizada pelos pediatras convidados, como Samuel Kierszenbaum. “Todos temos a certeza de que a vacinação das crianças é essencial. É preciso a união de todos os profissionais de saúde, principalmente médicos pediatras, para a conscientização dos pais e para mostrar que a vacina é segura”, disse.
Também pediatra, Roberto Audyr destacou a necessidade de se aprofundar o diálogo com toda a sociedade para esclarecer as dúvidas para combater, sobretudo, a desinformação. “Vacinar é imprescindível para proteger as crianças. Por isso, combater as fake news é fundamental”, afirmou.
A importância da vacinação e a potencialização de todos os protocolos – como o uso de máscaras e álcool em gel – também estiveram na pauta, bem como o avanço da campanha de sensibilização sobre a importância da vacina e de cuidados como o uso de máscaras, álcool em gel e o ato de lavar as mãos, além do distanciamento social. As ações contam, inclusive, com intervenções artísticas, que chamam a atenção do público em pontos de grande movimento no Centro e nos bairros.
“Simples atos como esse são essenciais para que a curva de contaminação permaneça em queda. É importante que adultos e crianças continuem se vacinando, usando álcool em gel, lavando suas mãos e não dispensando as máscaras, pois só assim iremos acabar com essa pandemia”, destaca o secretário de Saúde Marcus Curvelo.
Reunião aborda volta às aulas na rede pública
Durante reunião com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Cláudio Fernandes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, o prefeito Rubens Bomtempo apresentou o novo decreto que dirimiu as dúvidas levantadas na ação civil pública.
Juiz, MP e Defensoria foram enfáticos no sentido de que o município deve iniciar as aulas presenciais na rede pública no dia 14, sendo somente permitido o ensino híbrido nas escolas que apresentam problemas estruturais que não geram segurança sanitária.
Será realizada outra audiência na próxima sexta-feira, com a presença da secretária de Educação, Adriana de Paula, que apresentará o plano de ação para o funcionamento das escolas que não apresentam estrutura para iniciar as aulas 100% presenciais.
