As escolas de Petrópolis que desenvolverem projetos e atividades relacionadas à promoção de práticas antirracistas poderão receber o Selo Escola Antirracista. A certificação será dada pela Prefeitura e pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Copir) em novembro – mês da Consciência Negra. O selo será concedido para as unidades das redes municipal e particular de ensino, que cumprirem os critérios de práticas antirracistas, que serão divulgados em breve.
A criação do Selo atende as leis federais 10.639/2003, 11.645/08 e a Lei Municipal 1183/2022, que instituem na rede de ensino a oferta obrigatória de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, permitindo o resgate histórico da contribuição de pessoas pretas na formação e construção da sociedade brasileira.
“O Selo escola antirracista se efetiva no compromisso de ampliação de uma obrigação legal, onde as escolas assumem o compromisso em oferecer uma educação plural e multicultural, de modo a coibir a perpetuação do racismo no ambiente escolar. Um programa de reconhecimento, valorização e disseminação do ensino de cultura afro-indígena da educação municipal de Petrópolis. Essa nova etapa marca o fortalecimento das práticas de educação antirracista, das realizações de atividades pedagógicas que promovam a consolidação das leis que visam fomentar a cultura afro-brasileira e indígena”, disse o coordenador de Promoção da Igualdade Racial, Filipe Graciano.
Após a etapa de reconhecimento e certificação (Selo Escola Antirracista), tem início a segunda etapa de valorização e implantação de uma Educação Antirracista, onde somente as escolas certificadas como selo poderão participar de um edital de fomento a práticas pedagógicas antirracistas. Além da disseminação na rede das práticas mapeadas na primeira etapa.
