A Prefeitura de Petrópolis protocolou ação de desapropriação do imóvel na região do Caxambu, conhecida como Casa da Morte – apontado como equipamento usado durante a ditadura militar para tortura e morte de presos políticos. A ação foi protocolada esta semana na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e é um passo importante para a criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, que tem como objetivo a preservação da história para que crimes como o que ocorreram no período de ditadura não ocorram mais.
A desapropriação da Casa da Morte vai contar com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, que vai disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo. Esta semana, foi realizado um encontro com representantes da Prefeitura e do Ministério dos Direitos Humanos para tratar do assunto.
“A desapropriação dessa casa usada para assassinar e torturar cidadãos e cidadãs brasileiros é uma luta que começou lá atrás, mas por falta de recursos não conseguimos concretizar. Agora, com o comprometimento do Ministério dos Direitos Humanos estamos confiantes que o processo será finalizado e que vamos conseguir instalar naquele local um memorial para as vítimas da ditadura para que esta parte triste da nossa história nunca mais se repita”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Para o secretário de Governo, Marcus São Thiago, que participou da reunião, é um momento histórico de conclusão de uma grande luta travada por várias pessoas, entidades, Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora Vanessa Seguezzi, e Prefeitura ao longo desses anos. São Thiago explica que a intenção é que o memorial seja gerido por uma instituição de pesquisa e autônoma, para que não haja descontinuidade. “Nossa intenção é que a Universidade Federal Fluminense – UFF – possa assumir a gestão do Memorial a ser criado, assim garantiremos que continue funcionando independentemente de governos e cumprindo o seu papel, que é a preservação e resgate da memória de um tempo sombrio e autoritário da nossa história, para que as atuais e futuras gerações conheçam as atrocidades cometidas por um governo ditatorial e preservem a nossa democracia!”, ressaltou São Thiago.
O imóvel é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), garantindo que as características da casa sejam preservadas. “É uma luta de muitos anos onde contamos com o apoio de várias entidades e principalmente do Ministério Público Federal. Sempre foi interesse do município desapropriar o imóvel e tornar o local público e da importância das pessoas conhecerem a necessidade da defesa intransigente dos direitos humanos e do estado democrático de direito”, comentou o procurador Geral do Município, Miguel Barreto.
