Durante audiência pública realizada no início da semana, a Câmara discutiu o Código Ambiental Municipal. O encontro foi proposto pelo vereador Silmar Fortes, integrante da Comissão de Meio Ambiente. O anteprojeto foi criado por um grupo de trabalho formado por integrantes de instituições ambientais da sociedade civil e aprovado no Conselho de Meio Ambiente, o CONDEMA.
Na condução da audiência, Silmar falou da importância dos diversos códigos estarem integrados dentro do Plano Diretor do Município. “Esta integração servirá como ferramenta para o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade. É preocupante também a crise hídrica pela qual passa o município, pois a preservação dos mananciais, e o reflorestamento no município estão ainda muito incipientes ao que deveríamos realizar”.
Rogério Guimarães, presidente do CONDEMA, tratou em sua fala de questões referentes à preservação ambiental. “Não devemos falar somente de obras, elas podem proporcionar o escoamento das águas e a contenção, mas para evitar tudo isso é necessária a cobertura vegetal, e para que haja essa cobertura é importante a manutenção dos animais silvestres. É importante também que os pássaros façam a dispersão de sementes. É uma corrente onde não pode haver um elo quebrado. Esse projeto de lei regula também o uso responsável da água, esse bem essencial, protegendo as águas superficiais e subterrâneas, em relação à fauna, preservando os habitats naturais de modo a permitir a manutenção de espécimes silvestres, impedindo a caça e o aprisionamento de animais, um problema sério em nosso município”.
Rogério levantou ainda a necessidade de urgência para que o código entre em vigor o mais rápido possível. “O projeto foi enviado para a Casa Legislativa em junho de 2015. Ele não cria cargos e não tem impacto no orçamento. Nós vamos discutir agora a competência, se é da Casa Legislativa ou do gabinete do prefeito. O que é certo é que temos pressa e que Petrópolis precisa urgentemente deste código. A OAB se coloca à disposição para ajudar a solucionar qualquer problema jurídico e ajudar a Casa no que for preciso para tramitação e aprovação do código”.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, falou sobre a importância da discussão do tema. “Sabemos que é nosso dever buscar soluções para a implementação de políticas públicas eficazes, racionais e bem estruturadas, a fim de atenuar os eventos catastróficos ou outros problemas provocados pelo descuido com a nossa fauna e flora”.
A escassez da água no município se mostrou um tema recorrente no encontro e foi abordada também na fala do representante do Comitê Piabanha, Paulo de Souza Leite. “Nós estamos no topo de uma serra e se acabarmos com as florestas nós não vamos ter água. O Rio de Janeiro pode passar por uma situação extremamente difícil, mas recebe água do Paraíba do Sul, o que facilita o recebimento de água. Agora, nós que estamos no topo da serra, como vamos receber água para abastecer a população?”, questionou.
O grupo volta a se reunir em nova audiência pública, que será realizada no dia 9 de novembro, às 18h, na Câmara Municipal, com a presença do Executivo Municipal. Participaram também da audiência: Vítor Valente (chefe substituto – APA Petrópolis), Maria Esmeralda Collares (mestre gestão ambiental Sec. Educação – Grupo de Trabalho Código Ambiental), Ilka Albuquerque Fernandes (arquiteta e urbanista Sec. Meio Ambiente – Grupo de Trabalho Código Ambiental), Dora Gouvêa (arquiteta e urbanista Sec. de Planejamento – Grupo de trabalho Código Ambiental), Cleveland Jones (vice-presidente ABAL – Academia Ambientalista de Letras), Francisco Villardo (Academia Brasileira Ambientalista de Letras), Eduardo Silvério (presidente Partido Verde Petrópolis), Ana Cristina Ribeiro (Anima Vida), Sérgio Ramos Matos (UDAM), Renato Massa, e Ricardo Ganem (Inea – Instituto Estadual do Ambiente/Suppib – Superintendência Regional Piabanha).
