Nesta última quarta-feira (2) aconteceu a última audiência para discussão do Projeto de Lei do Executivo Municipal que amplia as áreas urbanas do município em detrimento das zonas rurais. Outras quatro audiências, estas itinerantes, foram realizadas nas regiões do Bonfim, Caxambú, Itaipava e Posse.
A prefeitura alega que a nova delimitação é necessária devido ao crescimento populacional registrado na cidade, e que essa nova demarcação não vai gerar aumento de impostos para os contribuintes, mas inclui os que não pagavam a base tributária do município.
Entretanto, os ambientalistas e técnicos que discutiram o PL nas cinco audiências são contrários aos novos limites, pois atingem áreas de preservação ambiental que possuem mananciais que abastecem a cidade. Paulo Leite, do Comitê Piabanha, alertou sobre os perigos que as alterações podem causar à sustentabilidade ambiental. “A principal preocupação do comitê é a questão da água, mas não se trata apenas de um assunto defendido por alguns ambientalistas, mas sim de uma questão de sobrevivência da cidade, de seu desenvolvimento econômico. Esse projeto interfere não só em Petrópolis, mas nas cidades de toda a região. Nós estamos no topo da serra, portanto de onde tiraríamos água se não tivermos florestas e áreas agrícolas que façam com que essa água se mantenha? Onde vamos buscar água? A questão das florestas, da água, está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico da cidade”.
O vereador Silmar Fortes falou sobre a ampla presença de produtores e moradores nas cinco audiências que discutiram o Projeto de Lei e também sobre as ausências de instituições que poderiam ter contribuído para a discussão do tema. “A democracia se consolida quando há participação de todos no processo de construção, fizemos as audiências com grande presença de moradores e produtores. Lamento a ausência de representantes da Secretaria de Agricultura, Emater e Águas do Imperador, pois apesar dos convites, não compareceram em nenhum dos encontros. Apesar das ausências, devo destacar a participação de Manoel Ribeiro, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, sempre aberto às críticas e ao debate, o que contribuiu para que pudéssemos avançar no processo”.
O presidente da Câmara, Paulo Igor ressaltou a necessidade das alterações no Projeto de Lei antes de sua votação. “O projeto, do jeito que foi desenvolvido, pode provocar o crescimento desordenado da cidade e a especulação imobiliária. Na questão ambiental, conforme colocaram os técnicos nestas cinco audiências, o impacto é ainda mais preocupante, portanto vamos seguir no debate e votar o plano somente quando estiver adequado às necessidades dos produtores, da população e da cidade como um todo”.
Silmar finalizou o encontro apontando as novas medidas a serem tomadas. “Eu concordo que tivemos avanços, um deles é estarmos aqui hoje com grande representatividade da sociedade, com muitas pessoas que vieram das áreas rurais. Precisamos melhorar a configuração deste projeto, não só seu formato de mapa, mas a informação, a redação. Não podemos votar antes que as emendas necessárias sejam feitas. Vamos aguardar os ajustes que foram sugeridos durante as audiências, como a inserção da localização dos reservatórios de água e corrigir poligonais das áreas urbanas e rurais, além de consolidar cadastros junto a Secretaria de Agricultura, Emater e Sindicato Rural”.
Participaram também da audiência: Manoel Ribeiro (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Rogério Elmor (vice-presidente Petrópolis Convention & Visitors Bureau), Sérgio Bertoche (analista ambiental – APA), Ricardo Francisco (presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil), José Carlos de Almeida e Silva (presidente Associação de Produtores Rurais do Bonfim), Márcio José de Carvalho Ferreira (presidente da Associação de Pequenos Produtores de Itaipava), Angela Katsumoto (presidente da Associação de Produtores Rurais do Brejal), Joaquim Sérgio Lage (presidente da Associação de Produtores Rurais do Caxambú), Edivaldo Vieira da Silva (presidente da Associação de Produtores Orgânicos), Armando José da Silva (representante da Associação dos Produtores do Jacob), além dos vereadores Maurinho Branco, Roni Medeiros, Luizinho Sorriso, Osvaldo do Vale, Thiago Damaceno e Ronaldo Ramos.
