O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente multou o dono de um terreno na Estrada do Grotão, em Araras, pelo corte irregular de 20 árvores nativas. Ele também vai responder por ter colocado fogo no material retirado. O flagrante de desmatamento e de queimada aconteceu nesta última sexta-feira (6), durante uma operação dos fiscais na região. O responsável pelo local não possui a documentação necessária autorizando o corte e vai responder pelos crimes ambientais cometidos.
“Qualquer tipo de corte, poda ou retirada de árvore precisa de autorização da Secretaria de Meio Ambiente. Neste caso, por se tratar espécies nativas, o cuidado se torna ainda maior. Nossas equipes trabalham para preservar as mais variadas espécies que existem dentro do nosso município”, explica Miguel Fausto, chefe do setor de fiscalização.
Toda intervenção ambiental deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), bem como pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) e demais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que trata das áreas preservação permanente. Por isso, é necessário às devidas autorizações do município.
“Nossa prioridade é proteger as áreas verdes do município. Por isso, disponibilizamos um número de celular que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para recebermos as denúncias”, garante Fred Procópio, secretário de Meio Ambiente.
De janeiro do ano passado até março de 2018, o setor atendeu 1.204 denúncias de crimes ambientais em todo o município, entre casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e alvará e queimadas.
O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente organiza um cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A sede no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para outras informações são o (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.
