A Prefeitura de Petrópolis informou que vai entrar na justiça para manter o convênio com o Governo do Estado e garantir a abertura de vagas para o segundo segmento do Ensino Fundamental no Ciep Santos Dumont, no Independência. A decisão foi tomada após a Secretaria de Educação ser surpreendida com um ofício da Secretaria de Estado de Educação informando sobre um possível distrato do convênio, que foi assinado em 2022.
“O prédio é municipalizado desde 2017 e ano passado firmamos esse convênio com o Estado para que os moradores do Independência e arredores pudessem ter novamente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na região, atendendo uma demanda antiga da população. Não há motivo para o distrato que não seja político, uma vez que desde 1995 o Estado não administra mais o Ensino Fundamental na cidade. Não vamos aceitar essa postura e vamos entrar na justiça para que o convênio seja mantido”, afirmou o prefeito.
O assunto foi levado para as diretores e diretoras das unidades escolares do Alto Independência, Quitandinha, Dr. Thouzet, São Sebastião e Centro durante reunião com o prefeito Rubens Bomtempo; a secretária de Educação, Adriana de Paula e o secretário de Governo, Marcus São Thiago. Com o convênio entre Prefeitura e Governo do Estado, o Ciep iria receber os alunos e alunas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Atualmente, esses estudantes precisam ser matriculados em unidades do Quitandinha e do Centro. A reabertura do Ciep garantiria que esses alunos e alunas ficassem mais próximos das suas residências e aumentaria a oferta de vagas nas escolas do Quitandinha e Centro.
O procurador Geral do Município, Miguel Barreto explica que não existem motivos para o distrato e a Prefeitura quer restabelecer o convênio para oferecer, no espaço, que é municipalizado há mais de cinco anos, o Ensino Fundamental. “Levantamos todo o histórico do prédio, que estava abandonado quando assumimos em dezembro de 2021. Desde que o convênio estava assinado todas as negociações e intervenções para que o Ciep reabrisse estavam sendo realizadas”, comentou o procurador.
O convênio previa que o Governo do Estado realizasse as obras no prédio (que já estão em fase final). A Prefeitura ficaria responsável em administrar o Ensino Fundamental, oferecendo a mão de obra e toda estrutura para receber os estudantes. Além disso, também seria reabertas turmas de Ensino Médio, sob responsabilidade do Estado.
“Ficamos surpreendidos com a postura do Estado, faltando poucas semanas para o fim do ano letivo e quando já deveríamos estar nos preparando para abrir vagas para que a região iniciasse as matriculas para o ano de 2024”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que “a unidade irá ofertar duas turmas de 6º ano do Ensino Fundamental e outras duas da 1ª série do Ensino Médio, todas de horário integral e com 35 alunos cada uma, totalizando 140 vagas para 2024 e geridas pelo Estado. As matrículas para novos alunos em toda a rede estadual estão abertas até o dia 14 de dezembro de 2023 pelo site www.MatriculaFacil.rj.gov.br. Nele, os candidatos poderão escolher a unidade desejada, incluindo o Ciep 038 – Santos Dumont (Intercultural Brasil-Alemanha).”
