Após recesso, as sessões plenárias da Câmara Municipal de Petrópolis retornam amanhã (23) a partir das 14h, no Palácio Amarelo, e serão feitas de forma híbrida (com a presença do presidente da casa e secretário), por conta da obra realizada no telhado do prédio histórico. No momento, parte do plenário também está sendo restaurada, sendo restrita a circulação de pessoas e autorizada a participação remota dos parlamentares.
Agora é Lei: Eventos em Petrópolis devem oferecer gratuitamente água potável filtrada para o público
De acordo com a Lei 8.677, de autoria da vereadora Gilda Beatriz e sancionada recentemente, eventos públicos e privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, e quaisquer eventos de grandes proporções, realizados em Petrópolis, deverão oferecer bebedouros de água potável filtrada para o público em geral, sendo vedada a cobrança por seu uso. A quantidade de bebedouros instalados deverá ser proporcional ao número estimado de participantes do evento, a ser definida em regulamento próprio.
Agora é Lei: selo para certificar empresas comprometidas com a isonomia salarial
Petrópolis já pode contar com um selo para certificar empresas comprometidas com a isonomia salarial entre trabalhadores. É o que diz a Lei 8664, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) e sancionada pelo Executivo Municipal.
O texto da lei prevê que o selo seja concedido pelo poder público mediante apresentação de documentação comprobatória que permita a comparação objetiva entre salários e remunerações recebidas por trabalhadores no exercício da mesma função, sem discriminação em relação ao sexo, etnia, nacionalidade ou idade, observada a legislação de proteção de dados pessoais vigente.
Agora é Lei: Dia Municipal da Doadora de Leite Materno
Promulgada no último dia 16, a Lei 8.680, de autoria do vereador Mauro Peralta, inclui no calendário de Petrópolis o Dia da Doadora de Leite Materno, a ser celebrado no dia 21 de agosto. O objetivo é estimular campanhas e ações de conscientização por meio de palestras educativas e eventos.
Agora é lei: Petrópolis terá ações voltadas para a prevenção de doenças cardiovasculares
Foi sancionada pelo Executivo Municipal a lei 8684, de autoria do vereador Eduardo do Blog, que institui no calendário oficial de eventos de Petrópolis a “Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares” a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro, coincidindo com a realização da Semana Nacional do Coração.
O objetivo da lei é prestar informações sobre o assunto através de processos educativos e organizativos, abordando formas de prevenção e de tratamento, bem como disponibilizar à população treinamentos voluntários para o atendimento em casos de emergências. Profissionais com conhecimentos específicos deverão ser convidados para debates, palestras e outros eventos, podendo o Executivo celebrar parcerias com universidades e demais entidades da área de saúde.
Agora é lei: Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos é criada em Petrópolis
Foi sancionada recentemente a Lei Municipal 8.672/23, que cria a Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, com o objetivo de desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos, de acordo com as diretrizes da Política Nacional do Idoso. A autoria da lei é do vereador Gil Magno.
Segundo a nova lei, além de criar e incentivar projetos de atividades físicas, o poder executivo deve apoiar a realização de eventos esportivos, podendo ainda fomentar parcerias e convênios com cursos de educação física. Entidades e organizações representativas do idoso, legalmente constituídas, poderão apresentar propostas e projetos, e também organizar e promover os próprios eventos esportivos.
Agora é Lei: Programa de Disponibilização da Vacina Pneumocócica a pessoas idosas é criado em Petrópolis
De acordo com a Lei Municipal 8.707/23, de autoria do vereador Marcelo Lessa, a Secretaria de Saúde Municipal deverá promover uma campanha anual de vacinação contra pneumonia voltada a pessoas a partir de 60 anos.
A pneumonia é uma doença causada por agentes infecciosos como vírus, bactérias e fungos. Pessoas com imunidade fragilizada são mais suscetíveis a contraí-la, no entanto, crianças e idosos também estão no grupo de risco. “Diante da gravidade do atual cenário, é nosso dever promover a proteção dos idosos de nossa cidade”, finaliza Lessa.
