Em iniciativa em defesa dos direitos dos animais e no apoio às organizações não governamentais (ONGs) e protetores que dedicam suas vidas a resgatar e cuidar dos indefesos, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Petrópolis, Yuri Moura, apresentou o Projeto de Lei nº 1091/2023 na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto propõe a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre a venda de ração tipo “pet” para ONGs de proteção animal e protetores dos animais.
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca a necessidade de apoiar financeiramente aqueles que, muitas vezes, sacrificam seus próprios recursos para oferecer abrigo, cuidados veterinários, alimentação e condições adequadas para animais resgatados em situações de maus-tratos e abandono. “O Projeto de Lei busca aliviar os custos enfrentados por essas instituições e protetores, reconhecendo o papel crucial desempenhado por eles na sociedade, fazendo o trabalho que quase sempre o poder público não faz!”, pontuou Yuri.
O texto do projeto define ONGs de proteção animal como aquelas mantidas e operadas por meio de doações, eventos beneficentes e trabalho voluntário. Protetores dos animais são considerados aqueles que, utilizando seus próprios recursos, se dedicam ao resgate, cuidado e encaminhamento para adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei concede ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, a competência para regulamentar o cadastro das ONGs de proteção animal e dos protetores dos animais beneficiários da lei. Além disso, a execução da redução da alíquota de ICMS será acompanhada de regulamentações específicas.
Nessa semana, o deputado Yuri Moura faz um apelo aos seus pares na Assembleia Legislativa, pedindo a urgência na votação, destacando a importância do projeto para o bem-estar animal e a responsabilidade social.
“Acredito verdadeiramente que a sociedade espera que esta iniciativa seja acolhida com empatia e compreensão, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por ONGs e protetores de animais na construção de um ambiente mais humano e solidário”, finalizou o parlamentar.
