Foto: José Paulo
Na última semana, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em tramitação na Casa. É através dela que o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o ano seguinte.
No dia 29 de maio acontece uma nova audiência pública para debater as emendas populares. “Está aberto o prazo de 15 dias para a população apresentar emendas, que termina no dia 28 de maio”, disse o vereador Paulo Igor, presidente da Casa. Na ocasião, o governo municipal irá explicar de maneira acessível e direta aos presentes os principais pontos da LDO 2015.
O vereador Marcos Montanha esclareceu que as propostas populares devem ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara de segunda à sexta, das 9 às 18 horas até o dia 28 de maio. Outras informações podem ser obtidas na própria secretaria.
A Comissão de Orçamento e Finanças aproveitou a ocasião para tirar algumas dúvidas. O vereador Anderson Juliano, relator do projeto, questionou a estimativa de receita da prefeitura para 2015. “A diferença de valores de 2014 para 2015 chega a ser uma diminuição de 34 milhões de reais na receita do município. Em um país como o Brasil, que apresenta aumento de PIB, por que a prefeitura trabalha com uma diferença tão grande? Qual a base usada para esses valores?”, indagou Anderson.
Robson Cardinelli, coordenador de planejamento e administração orçamentária da Secretaria de Planejamento justificou a diminuição da receita. “A receita diminuiu, pois deixamos de contabilizar os recursos referentes aos convênios, já que se trata de uma questão incerta, difícil de prever, podendo variar para mais ou menos”. Em relação a novos convênios, Cardinelli afirmou: “É lógico que vamos continuar captando recursos junto ao Governo Federal e no momento em que o dinheiro for captado, será feito o devido crédito suplementar”.
Outro questionamento da Comissão foi em relação aos princípios da LDO com o Plano Plurianual. Cardinelli garantiu que todas as metas levam em consideração o PPA, além de todos os outros instrumentos orçamentários garantidos por lei.
Para quem quiser conhecer o projeto de lei, basta acessar o menu LDO 2015 no site da Câmara Municipal.
