O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) encaminhou esta semana um ofício ao prefeito Rubens Bomtempo pedindo agilidade na contratação de empresa a fim de iniciar o processo de regularização fundiária na Rua Oswero Vilaça (Morro da Oficina) e ainda de áreas no Vila Felipe e Itamarati. Hugo Leal conquistou junto ao Ministério das Cidades verba de R$ 789.800,00 que vai custear o processo para a legalização de imóveis nas terras que pertenciam à extinta Rede Ferroviária do Brasil.
No pedido, o deputado Hugo Leal pede ainda a atuação da Procuradoria do Município em auxílio à Secretaria de Habitação na busca dos registros dos imóveis que estão em nome da União naquelas áreas.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal onde estão aportados os recursos conquistados por Leal para a realização da regularização fundiária. O próximo passo é a abertura da licitação.
Segundo o deputado Hugo Leal, só é possível iniciar o processo de regularização fundiária com a contratação da empresa que fará o levantamento físico-cadastral das famílias, a elaboração de plantas, o levantamento topográfico das áreas, entre outros quesitos que são fundamentais para que os moradores destas áreas possam registrar os imóveis.
O deputado ressaltou ainda que a demora para a contratação gera insegurança nas comunidades, que temem atrasos no cronograma e novas interrupções no andamento de todo o processo. “Líderes comunitários vêm procurando meu gabinete em busca de informações sobre o processo de regularização. O sonho das famílias que vivem ha décadas nestas comunidades é de poderem finalmente ter o registro de suas casas”, finalizou.
