A auditoria da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Setrac), que apontou a inclusão de servidores públicos de forma irregular no cadastro do programa Bolsa Família entre 2009 e 2012 pode se transformar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Durante a sessão da última quinta-feira (22), o vereador Thiago Damaceno (PP) afirmou que está colhendo informações e documentos para que o Legislativo possa instaurar a investigação.
De acordo com o parlamentar, a CPI sobre o caso se justifica neste momento. “Sempre digo que a CPI é um ótimo instrumento do Poder Legislativo, desde que usado com responsabilidade, quando há uma denúncia, um fato determinado. E, neste caso, há um fato determinado, que é essa investigação”, afirmou.
“Esta notícia é estarrecedora, pois é um desvio de verba de um projeto que beneficia famílias que precisam muito destes recursos. É revoltante que, durante quatro anos de governo, o PT não tenha utilizado na cidade alguns bons programas do governo federal. Enquanto isso, permitiam o desvio de finalidade dos recursos do Bolsa Família. É lamentável”, afirmou Damaceno.
A inclusão de 43 servidores públicos, entre funcionários comissionados e concursados, lotados na Secretaria de Educação, foi descoberta após levantamento feito pela Setrac. A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou estes dados.
Para serem incluídos, os servidores declaravam receber um salário menor do que o real. De acordo com a CGU, só o salário dos próprios servidores, sem levar em conta os demais membros das famílias, já não se enquadrariam nas exigências do programa. A prefeitura congelou o recebimento do benefício para os envolvidos até que o caso tenha um desfecho.
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