A Câmara Municipal aprovou em primeira e segunda discussão, um projeto de lei que torna obrigatório que os preços no comércio de comestíveis e artesanatos, ou quaisquer outras atividades comerciais, estejam visíveis ao consumidor de forma ampla e de fácil visibilidade.
O objetivo é proporcionar aos consumidores, que frequentam as festas comunitárias e os eventos festivos da cidade, o conhecimento pleno dos preços praticados. “Quantas vezes chegamos para consumir em determinada barraca e não há nenhuma tabela de preços colocada de forma ostensiva e quando solicitamos a conta temos uma surpresa desagradável”, justificou o vereador Luizinho Sorriso, autor do projeto.
Segundo a justificativa do projeto, o Código de Defesa do Consumidor já trata dessa questão nos estabelecimentos comerciais, entretanto, nas festas comunitárias e sazonais não há essa postura por parte dos comerciantes.
O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.
