Nesta última quinta-feira (4), uma audiência pública realizada na Câmara Municipal voltou a debater os problemas da rede municipal de ensino. Respaldados por uma liminar judicial, os secretários de Educação, Monica Vieira; Administração, Henrique Manzani, assim como o procurador do município, Marcus São Thiago – que foram convocados pela Comissão de Educação da Câmara para prestar esclarecimentos – não compareceram a audiência pública. A notificação sobre a liminar foi entregue à Câmara pouco antes do início da reunião. Liderados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), cerca de 150 servidores acompanharam o debate.
“A educação é uma questão importante, por isso marcamos esta audiência pública. A Câmara de Vereadores, que sempre esteve ao lado dos professores e educadores, mais uma vez está fazendo seu papel de tentar mediar a situação e auxiliar o diálogo entre a categoria e o executivo para que os alunos e os pais das crianças não sejam prejudicados por uma greve”, pontuou o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Paulo Igor, lembrando que o departamento jurídico irá analisar o que será feito em relação a liminar Judicial concedida ao município pelo juiz Jorge Luiz Martins, titular da 4ª Vara Cível.
“A documentação já foi encaminhada ao departamento jurídico da casa para ser avaliada. O vereadores vão se reunir nos próximos dias para definir, com base na orientação jurídica da casa, o que será feito. Nossa principal preocupação neste momento é com o prejuízo para a população por conta deste conflito entre os servidores e a prefeitura”, completa.
A audiência foi presidida pela presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Gilda Beatriz. “Infelizmente, por conta desta liminar, mais uma vez não tivemos representantes do executivo no plenário para responder aos questionamentos, o que seria importante para o debate. Apesar disso, tivemos uma audiência pública democrática em que os representantes do Sindicato e os servidores presentes se manifestaram e apresentaram suas reivindicações e denúncias que serão apuradas por esta casa”, afirmou Gilda Beatriz . A audiência pública foi marcada a pedido do Sepe para discutir problemas na rede municipal de ensino, entre os quais o cumprimento da lei de 1/3 para planejamento de aula e a redução da carga horária dos funcionários administrativos de 40h para 30h semanais.
Profissionais da Educação em greve
Após a audiência, os profissionais da Educação decidiram que a categoria está em greve, por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (5). Além disso, a categoria enviará um ofício à prefeitura para solicitar uma nova reunião.
A Procuradoria Geral do Município vai recorrer à justiça para garantir os direitos dos alunos e pais que podem ser prejudicados com a decretação da greve, conforme anunciado pelo Sepe. Segundo o procurador Marcus São Thiago, por lei a greve deve ser oficialmente comunicada ao poder público com 72 horas de antecedência e todas as unidades escolares devem ter seu funcionamento garantido. Sem isso, a ação pode ser considerada ilegal, o que geraria o desconto das faltas constatadas no período.
A secretária de Educação, Mônica Freitas, voltou a agradecer o apoio dos servidores, que vêm comparecendo ao trabalho, mesmo com a paralisação de três dias anunciada pelo sindicato. No primeiro dia do movimento, seis unidades de ensino ficaram fechadas. Hoje, esse número caiu para apenas quatro, sendo três Centros de Educação Infantil e uma escola. “Mais uma vez, pedimos o apoio e a compreensão dos servidores. O diálogo com a categoria deve ser pautado em responsabilidade e seriedade. Não podemos aceitar que uma minoria use a pauta de negociações de forma política”, disse
Quanto a ausência dos secretários, o procurador do município afirmou: “A Justiça impediu que o plenário da Câmara fosse palco de uma grande batalha política. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, seja dos vereadores ou de profissionais da Educação, mas isso deve ser feito de forma clara, séria e respeitosa. Os vereadores entenderam isso e nos apoiaram. Só temos a agradecê-los. Nos mantemos abertos ao diálogo. Queremos e vamos continuar buscando avançar, valorizando a categoria. Da mesma mesa de onde saiu a garantia de um reajuste maior do que a inflação neste ano sairão outras medidas”, afirmou o procurador do município.
