A Lei 7.235, de autoria do vereador Roni Medeiros, que cria o Protocolo de Atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex-alunos nas Escolas Municipais de Petrópolis foi sancionada pelo Executivo Municipal.
“O objetivo principal da lei é ajudar a reduzir o número de casos de violência nas escolas do município, tendo como base a ajuda do controle de problemas com alunos e ex-alunos, especialmente por meio da participação dos pais”, justifica o vereador.
De acordo com a nova lei, cada escola deverá desenvolver um conjunto de procedimentos a serem seguidos por cidadãos, pais, alunos e ex-alunos no acesso aos espaços reservados e ainda como esses cidadãos deverão ser atendidos, incluindo características como presteza, moralidade, legalidade, transparência, impessoalidade, responsabilidade e eficiência.
Uma das bases do projeto de lei é um estudo internacional realizado em 2010 pela Organização Britânica de Defesa das Crianças (Plan International) e pelo o Instituto de Desenvolvimento Externos (Overseas Development Institute) que estima o custo da violência nas escolas no Brasil em 943 milhões de dólares por ano, levando-se em conta os custos sociais, como o que uma pessoa perde quando deixa de comparecer às aulas ou desiste da escola por causa da violência.
Outro dado da pesquisa citado pelo vereador é o fato de 84% dos estudantes entrevistados em seis capitais brasileiras acharem a escola um lugar violento, e 70% declarar que já foi vítima de abusos nesse ambiente. Roni vive próximo a uma região que concentra escolas em Petrópolis e observa diariamente cenas de agressão e bullying a alunos uniformizados, que eventualmente acabam temendo retornar às aulas.
