Entre os meses de janeiro e novembro de 2014, foram realizadas 4.057 indicações, projetos, emendas, requerimentos e moções pelos parlamentares da Câmara Municipal. Ainda de acordo com o balanço, a maior parte dos documentos protocolados na secretaria Legislativa da Casa foram indicações cobrando a prefeitura soluções para problemas apontados pela população junto aos gabinetes dos 15 vereadores. Neste período, 1.949 indicações foram encaminhadas ao Executivo.
Entre as indicações feitas pelos vereadores estão: reformas em escolas, postos de saúde e praças públicas, instalações de caçambas de lixo, capina de vias e servidões, instalação de corrimão, colocação de brinquedos e equipamentos em praças públicas, extensão da rede de iluminação pública, asfaltamento de ruas, desassoreamento de rios, desobstrução de bueiros e instalação de abrigos de ônibus, por exemplo.
O balanço mostra ainda que 32 audiências públicas foram realizadas com o objetivo de discutir questões que influenciam o dia a dia dos moradores da cidade, com temas relacionados à saúde, educação, mobilidade urbana, transportes e segurança pública, orçamento e prevenção aos desastres naturais como as queimadas. Ainda este mês, a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para discutir a subconcessão das vagas de estacionamento rotativo na cidade.
Ao longo do ano, 163 projetos de lei foram apresentados pelos parlamentares e 202 requerimentos foram encaminhados, a maioria deles para requisitar informações, fiscalizando o trabalho do Executivo. Vereadores apresentaram ainda 73 emendas – 29 delas ao orçamento para o ano de 2015, que poderão redirecionar quase R$ 40 milhões dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os projetos apresentados pelos parlamentares estão a obrigatoriedade de divulgação na página oficial do município de veículos rebocados pela CPTrans, assim como a notificação e comunicação à delegacia sobre os veículos levados para o depósito. Os projetos propõem ações de prevenção, como a campanha “Dezembro Vermelho”, que prevê a realização de palestras e debates sobre a importância da prevenção ao HIV/Aids. Os projetos também contemplam portadores de necessidades especiais. Um deles prevê o acompanhamento e tratamento para crianças que têm dificuldades no aprendizado escolar em consequência do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), outro, a criação do Selo e o Certificado Imperial de Acessibilidade, que premia estabelecimentos públicos e privados a proporcionarem melhores condições de acesso a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Até a primeira semana de dezembro, 121 sessões foram realizadas no plenário da Câmara de Vereadores. Outras nove serão realizadas até o fim do ano legislativo, no dia 23 de dezembro, quando acontece a última reunião em plenário. Entre os temas que serão tratados nas próximas sessões, o principal é a aprovação o orçamento para o ano de 2015. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada em primeira discussão no dia 10, e em segunda votação no dia 16. Nas mesmas datas serão votadas as 30 propostas de emendas ao orçamento.
