Para ampliar o debate sobre o aumento das passagens e dar transparência ao processo utilizado para o cálculo do percentual a ser aplicado, a Câmara de Vereadores está propondo uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o aumento na tarifa de transportes passe a ser feito por meio de projeto de lei. Com isso o percentual de reajuste, atualmente aplicado por meio de decreto do Executivo, terá de ser aprovado pelos parlamentares, passando por votação em plenário. O projeto foi apresentado pelo vereador Anderson Juliano.
A proposta de emenda, apresentada na primeira sessão plenária após o recesso, recebeu o apoio do presidente da Comissão de Transportes, Maurinho Branco, que agendou para a próxima quarta-feira (28) uma audiência pública para debater a emenda à LOM.
“A emenda determina que toda documentação seja enviada à Câmara. A Casa terá um prazo de 15 dias para convocar uma audiência pública. Entendemos que esta discussão deve começar desde já, com a população e todos os envolvidos sendo ouvidos também sobre a proposta de emenda”, pontua o vereador Anderson Juliano.
“Vamos convidar o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Gilmar de Oliveira; os membros do Conselho Municipal de Transito e Transportes (Comutran), o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) e os empresários. Esperamos também que a população compareça para acompanhar este debate”, completa o vereador Maurinho Branco.
A audiência pública será realizada no dia 28, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. “É importante que paralelo à ação Judicial que a Casa está movendo para tentar reverter, por meio de recurso o aumento das passagens concedido no fim do ano, a Câmara adote medidas para impedir que situações como esta se repitam. Esta emenda à LOM tem este objetivo”, explica Paulo Igor. O presidente também lembrou que a Câmara de Vereadores aguarda o parecer dos desembargadores do Tribunal de Justiça sobre o agravo de instrumento, impetrado na sexta-feira (16), com o objetivo de suspender a sentença que derrubou a liminar judicial que impediu por uma semana o aumento da tarifa.
