A Câmara de Vereadores está cobrando ao Executivo que fiscalize o cumprimento da Lei 5.969/03 que concede benefícios a doadores de sangue. O objetivo é estimular a regularidade das doações. Além de encaminhar ofício ao prefeito Rubens Bomtempo para que a fiscalização seja intensificada pelo município, um ofício também está sendo enviado ao presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, cobrando que a Companhia cumpra o artigo 3º da lei que garante aos doadores gratuidade da primeira hora em estacionamentos rotativos do município.
“Esta Lei, de autoria do vereador Ronaldo Ramos, precisa ser cumprida. O estimulo às doações é importante para garantir os estoques nos bancos de sangue e, consequentemente, o tratamento de pacientes que dependem da solidariedade alheia no momento em que estão fragilizados por alguma enfermidade ou em decorrência de algum acidente”, pontua Paulo Igor.
De acordo com a legislação, doadores de sangue, devidamente comprovados, têm direito a 50% de desconto no valor de ingressos para eventos promovidos pelo município. Além da gratuidade de uma hora em estacionamentos rotativos, os doadores têm direito ainda a utilização de filas preferenciais em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública. A lei determina que os estabelecimentos comerciais, bancários e órgãos públicos devem afixar em local visível a indicação para que os doadores façam uso das filas preferenciais e destaca que sempre será dada a preferência às gestantes, idosos e deficientes para a utilização das filas.
“Apesar de a lei estar em vigor desde 2003, muitas pessoas não têm conhecimento sobre ela. É preciso que a população conheça a lei, e principalmente, que o poder público fiscalize para que o direito previsto nela seja garantido”, explica Paulo Igor.
A comprovação deverá ser feita através de apresentação de documento de identificação de doador, com foto, validade e atestado ou declaração, confirmando a doação no ano em curso ou ao menos no ano anterior, ambos emitidos por bancos de sangue, hemocentro ou similar, existentes no município.
Em Petrópolis, as doações podem ser feitas nos bancos de sangue do Hospital SMH, no bairro Valparaíso, e no Hospital Santa Teresa, no Bingen, este último responsável por abastecer outros hospitais do município.
No SMH, as doações podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 10h. Já no Hospital Santa Teresa, o atendimento acontece de domingo a domingo de 7h às 18h.
Os doadores devem ter idade entre 18 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos e apresentar boas condições de saúde. Para doar não é necessário jejum, sendo recomendado apenas que o voluntário a não tenha ingerido alimentos muito gordurosos horas antes da doação.
Doo sangue sem visar a qualquer benefício, porém qualquer uma é bem-vinda! Eu realmente não sabia da lei!
Agora temos que interiorizar, assim como é com a doação de sangue, o cadastro dos doadores de medula óssea!