Na última semana, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou uma audiência pública para debater o reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio da rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente. Durante a audiência, requerida pelo Deputado Hugo Leal, a representante da ANTT, Nathália Marcassa de Souza, afirmou que não haveria necessidade de nova licitação para a obra da nova subida da serra pois a mesma já estava prevista no contrato de concessão original.
O contrato, afirmou Nathália, previa a execução da obra para 2005, com uma verba que ajustada aos valores atuais seria de R$300 milhões, valor que não seria suficiente para atender as necessidades atuais de adequação da rodovia. Além disso, o contrato previa também a possibilidade de aporte de recursos. Hugo Leal, no entanto, não ficou satisfeito com os esclarecimentos – “Se havia em contrato previsão para a obra em 2005 porque apenas em 2015 isto está sendo discutido? Se hoje os R$300 milhões não são suficientes, em 2005, certamente, a situação seria outra. Isso precisa ser levado em consideração”, questionou.
Para o parlamentar essa questão precisa ser investigada, e se for comprovado que a obra não foi realizada no prazo previsto por omissão, prevaricação ou até mesmo falta de capacidade da concessionária, os responsáveis precisam ser responsabilizados. “Os contratos são longos, e precisam de aperfeiçoamento para se adequar às situações das rodovias. Se em dado ponto a concessionária constata que não tem condições de cumprir o previsto em contrato, ela deve se retirar”, afirmou.De acordo com o parlamentar, ele não vê dificuldades no aporte de recursos, o problema é como isso está sendo feito.
“A tarifa onera muito a população da região. Se os benefícios fossem latentes não haveriam tantas reclamações”, ponderou. Com relação à tarifa, a ANTT alegou que os 12,5% compreendem: +5,29%pela perda de receita com a mudança da praça de pedágio; +0,91% da inclusão de itens não previstos na PER; +6,52 de IPCA e +0,41% de arredondamento com desconto de 0,96% por penalização da concessionária. Para a ANTT agora ficará a cargo da Câmara dos deputados e do Tribunal de Contas da União fazer a análise se a questão do atraso no início das obras deverá ser alvo de penalidade para a concessionária.
Além do deputado Hugo Leal e de Nathália Marcassa, compuseram a mesa da audiência: o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Francisco da Silva Vitalo e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini.
