Foto: José Paulo
Nesta última segunda-feira (1º), a Comissão do “Cumpra-se”, representada pelos vereadores Gilda Beatriz, Silmar Fortes e Meirelles, visitou o Hospital Santa Teresa para fiscalizar se a lei municipal 7.314, que dispõe sobre gratuidade de estacionamento por 120 minutos em atendimentos de urgência e emergência, está sendo cumprida.
“Nesse final de semana, recebi denúncias de que a lei não estava sendo cumprida e que pessoas que vieram ao atendimento de emergência do Hospital Santa Teresa e usaram o serviço por menos de duas horas tiveram que pagar, mesmo explicando que há uma lei em vigor e que dá o direito de gratuidade do estacionamento nesse caso”, explicou o vereador Meirelles, que também é o autor da lei.
A Lei foi votada em dois turnos na Casa Legislativa e encaminhada para a sanção do Executivo. No entanto, a proposta retornou à Câmara vetada. Os vereadores aprovaram a derrubada do veto e a lei foi promulgada, de acordo com o artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e publicada no Diário Oficial da Câmara em 26 de maio desse ano.
A lei garante gratuidade em estacionamentos de hospitais e similares em atendimentos de urgência e emergência, no limite de 120 minutos, tempo necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, é permitida a cobrança do tempo excedido.
Os vereadores foram recebidos pelo gerente do estacionamento MPark, Geraldo Magela, que atualmente administra o local. “O estacionamento está estudando entrar com um pedido de liminar contra a lei, mas enquanto isso não acontece, vamos cumpri-la. Uma nova placa estará com a informação da isenção disponível”, disse Magela.
“Até novembro do ano passado, não cobrávamos o estacionamento da urgência e emergência, até perceber que muitas pessoas agiam de má fé, se cadastrando no hospital e depois de pegar o ticket carimbado, iam para outros lugares e ficavam horas na rua. No retorno aguardavam quinze, vinte minutos e iam embora”, completou.
Para os vereadores, basta aperfeiçoar o sistema de comprovação de que a pessoa estava de fato na emergência e assim, o estacionamento para essas pessoas poderia deixar de ser cobrado.
Sobre a Comissão do Cumpra-se
A Comissão Especial do Cumpra-se foi instaurada por meio do Ato PRE-LEG 018/2014, em setembro do ano passado e tem por finalidade pesquisar, divulgar e fiscalizar o cumprimento de Leis Municipais de Notória importância para Petrópolis. A Comissão já visitou bancos e supermercados para verificar o atendimento nessas instituições e notificou órgãos competentes nas ocasiões em que as leis não foram cumpridas.
Aproveito para denunciar que a empresa responsável pelo estacionamento do Hospital São Lucas Unimed no Bingen também não cumpre a lei, a um bom tempo.
No hospital Unimed Bingen estão cobrando na emergência!