Foto: Alan Alonso
Os órgãos e entidades das administrações direta e indireta poderão destinar 5% das vagas de estágio para pessoas com deficiência. Isto é o que propõe o projeto de lei 501-A/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta última terça-feira (9), em segunda discussão. O benefício vale para quem estiver matriculado em curso regular de ensino público ou privado. A proposta é assinada pelo deputado estadual Marcus Vinícius Neskau.
Para o parlamentar, a situação de desemprego tem apontado o drama vivenciado por grande maioria dos trabalhadores. “Hoje o mercado está cada vez mais restrito e difícil de conseguir o primeiro emprego. Temos que assegurar a inclusão para que as pessoas com deficiência também tenham condições de entrar no mercado de trabalho”, diz.
Caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição em listagem específica. Se o número de candidatos selecionados for menor do que o de vagas reservadas a eles, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes. O texto diz ainda que serão garantidas aos estagiários com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho de suas atividades.
O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
