Na próxima sexta-feira (11), uma audiência pública, marcada para às 18h30 na Câmara, vai debater soluções para a regularização da Comunidade São João Batista, no bairro Duarte da Silveira. A reunião foi marcada pelos vereadores Thiago Damaceno e Jorginho Banerge.
O poder público tem dificuldades para realizar obras na região, habitada pelos moradores há mais de 50 anos. O principal entrave é a demarcação da área como reserva ambiental, realizada em 1989 – apesar da maior parte do espaço já ter sido ocupada anteriormente pelos moradores. Treze anos antes da demarcação, já existia, por exemplo, a Escola São João Batista, fundada pela Mitra Diocesana. Uma ação civil pública que atesta a incompatibilidade do terreno com as características de proteção ambiental tramita atualmente na 2ª Vara da Justiça Federal em Petrópolis.
Um ofício foi encaminhado pela Prefeitura ao Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) para desafetar uma pequena fração (10 hectares, que representam 0,038%) da Reserva Ecológica Rebio Tinguá, para que a Prefeitura possa realizar melhorias para a comunidade. “Esta situação se torna ainda mais absurda se contrastada com outros fatores. O Posto de Saúde da Família da comunidade, por exemplo, existe há 15 anos, é considerado pelo governo federal um dos melhores de Petrópolis. O mesmo governo que reconhece o trabalho que é feito na área de saúde não reconhece oficialmente o espaço”, contestou Damaceno.
A necessidade de regularização foi comprovada na última semana, após uma fiscalização da Polícia Federal e do ICM-Bio. Os fiscais consideraram ilegais intervenções do Pacto Social Local, como a retirada de arbustos para a instalação de uma Academia da Saúde e um plantio de grama. Presidente da Associação de Moradores da Comunidade São João Batista, Solimar Santos se mostrou indignada com a questão. “É uma arbitrariedade. Há muito tempo, somos perseguidos por essa questão, e sofremos com a ausência de serviços sociais. Agora, quando a Prefeitura traz algum benefício, o ICM-Bio quer embargar, com truculência, desrespeitando os moradores. Os estatutos sociais garantem que todo cidadão tem direito à moradia e dignidade”, afirmou a moradora. De acordo com Damaceno, a Prefeitura está disposta a negociar a doação de áreas maiores do que o terreno que seria desafetado.
Damaceno lembrou que quando a Reserva Ecológica Rebio Tinguá foi criada, em 1989, o governo federal ignorou o fato de a comunidade já estar estabelecida. “O que foi feito com aqueles moradores naquela ocasião foi uma grande injustiça: eles já estavam instalados, mas o governo federal delimitou a terra como se não houvesse nenhuma construção, como se essas pessoas não existissem e não merecessem a atenção. Um verdadeiro absurdo”, apontou.
O parlamentar destacou ainda que o poder público municipal defende o respeito aos limites da reserva “Nós respeitamos as autoridades e a defesa do meio ambiente, mas não podemos fechar os olhos para esta questão, que trata de justiça social, de se fazer por quem mais precisa do serviço público”, destacou o líder do governo na Câmara.
As ações desenvolvidas pela Prefeitura, inclusive, fazem parte da natureza do Pacto Social Local, de acordo com o vereador. “A iniciativa tem por finalidade atender comunidades específicas, que são carentes de atenção. São escolhidas regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), notas mais baixas do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), conflitos sociais e maior número de demandas da população com questões como a regularização fundiária”, disse.
A ausência do poder público causa problemas que afetam diretamente a população. “Hoje, um dos maiores problemas da comunidade é o tráfico de drogas, segundo relatos da própria comunidade. Quando temos um poder público presente e atuante, não deixamos que este tipo de mal se alastre. Esta é uma causa justa, nobre e correta, pois não queremos agredir o ambiente ou tirar da Rebio Tinguá o que de fato é preservado. É fazer com que a ocupação que já existe seja legalizada e ordeira”, declarou o vereador.
Mais em:
Município solicita redemarcação e redelimitação da Reserva Biológica do Tinguá
