Em audiência pública realizada no início da semana, vereadores defenderam emendas que podem realocar quase R$ 55 milhões dentro do orçamento para o ano de 2016. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e fixa despesas do município para o ano seguinte. Para 2016 a receita estimada é de R$ 851 milhões. Ao todo 22 propostas foram apresentadas pelos parlamentares contemplando áreas como Saúde, Obras, Educação, Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura, Esporte e Lazer e Cultura.
“As propostas defendidas pelos autores na audiência pública, serão avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Marcos Montanha. Em 10 dias a Comissão deverá emitir os pareceres sobre as propostas de emendas apresentadas e também sobre o projeto da LOA. Neste prazo a Comissão ainda pode propor suas emendas”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, lembrando que sugestões ainda podem ser encaminhadas à Comissão neste prazo. A LOA será votada antes do fim do ano legislativo.
Embora o projeto da LOA 2016 indique um aumento de R$ 45 milhões na arrecadação, em relação ao orçamento deste ano (R$ 806 milhões), a análise feita por técnicos da Câmara aponta que haverá uma redução de 30% em investimentos. Um dos pontos que o legislativo já levantou é o aumento do custeio da administração municipal.
“O orçamento da prefeitura mostra que as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar no ano que vem, o que fará com que os investimentos do município sejam 30% menores em relação ao orçamento deste ano, caindo de R$ 32, 5 milhões em 2015 para R$ 21,5 milhões em 2016. Para reverter esta situação é importante que o município enxugue suas despesas, reavalie o aluguel de prédios e até mesmo devolva alguns deles. Também é necessário que contratos sejam revistos”, pontua Paulo Igor.
Saúde, Educação e Obras concentram maior número de propostas
Apesar da previsão orçamentária de R$ 261 milhões para 2016 – R$ 11 milhões a mais do que o orçamento deste ano – a pasta da Saúde é a que recebeu mais propostas de emendas e maior volume de recursos. As emendas à Saúde foram apresentadas pelos vereadores Anderson Juliano, Silmar Fortes e Gilda Beatriz. Ao todo foram oito propostas que totalizam R$ 47,9 milhões. Deste montante, R$ 36 milhões visam a realocação de recursos dentro da própria pasta para cobrir despesas com pagamento de aproximadamente 2.500 funcionários. De acordo com o autor da emenda, vereador Anderson Juliano, o remanejamento é necessário uma vez que a análise de técnicos da Câmara aponta um déficit financeiro de R$ 70 milhões em despesas com pessoal.
Ainda na pasta de Saúde, emendas preveem a destinação de R$ 2 milhões em investimentos em melhorias para o atendimento do setor de urgência e emergência do Hospital Alcides Carneiro, e a destinação de R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Nelson de Sá Éarp, entre outras ações.
Emendas parlamentares propõem ainda a destinação de R$ 2,5 milhões para a Secretaria de Educação. Parte dos recursos (R$ 2 milhões) para garantir o custeio da progressão funcional prevista no plano de Cargos e Salários dos funcionários. Outros R$ 500 mil visam a execução de obras e para melhorias em escolas do município.
Outras cinco emendas propõem o remanejamento de R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Obras. Entre estas estão duas emendas apresentadas pelo vereador Reinaldo Meirelles, que totalizam R$ 800 mil. Deste montante R$ 500 mil destinados a obras de drenagem e dragagem de rios e R$ 300 mil para a construção de novas gavetas nos cemitérios municipais.
Vereadores propuseram ainda emendas que destinam recursos para as áreas de Planejamento, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura e Esporte e Lazer.
