Prevista em um projeto do Executivo protocolado na Câmara de Vereadores, a ampliação de áreas urbanas em detrimento de zonas rurais da cidade – que em muitos casos ficam no limite de regiões com matas preservadas (Áreas de Proteção Permanentes) – vai comprometer o abastecimento de água de toda a cidade nos próximos anos. O alerta foi feito pelo ambientalista e chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, durante reunião com vereadores para discutir os possíveis impactos do projeto. O risco de crescimento desordenado da cidade, assim como o impacto do adensamento populacional sobre a mobilidade urbana nestas áreas já preocupavam os vereadores. O projeto será debatido em cinco audiências públicas – quatro delas em comunidades rurais da cidade.
A primeira audiência pública itinerante está marcada para o dia 23, às 19h, na Igreja católica do Bonfim, em Corrêas. No dia 4 de novembro, o assunto será debatido com moradores da área rural do Caxambu, e nos dias 16 e 23 de novembro, em Itaipava e Posse, respectivamente. A discussão será encerrada no plenário da Câmara de Vereadores no dia 2 de dezembro.
“Em um município como Petrópolis, a preservação das áreas rurais é importantíssima. Temos comunidades como Jacó, Caxambe e Bonfim, por exemplo, em que a área rural fica no limite com as áreas protegidas, nas zonas de amortecimento. O adensamento populacional que acontecerá, se estas áreas forem urbanizadas, vai impactar as nascentes de rios e isso certamente vai comprometer o abastecimento de água de toda a cidade em poucos anos”, alerta Bertoche.
Hoje nascentes que ficam no Caxambu e no Bonfim, por exemplo, são responsáveis por boa parte do abastecimento de água da cidade. “O cuidado com a preservação das nascentes vai muito além da questão ambiental. Petrópolis é uma cidade privilegiada pela extensão de sua cobertura vegetal e pela qualidade da água que temos aqui, mas hoje o abastecimento na cidade já apresenta problemas por conta dos longos períodos de estiagem. Qualquer mudança que possa impactar as nascentes deve ser cuidadosamente avaliada”, pontuou Paulo Igor, presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto de Lei do Executivo, propondo novas delimitações das zonas urbanas e rurais do município, foi protocolado na Câmara no fim do mês de agosto e para entrar em vigor precisa ser votado e aprovado pelos vereadores. Nele, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária diante do crescimento populacional, de 27,42%, registrado pelo IBGE nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos dez anos. O município aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização. No início deste mês o projeto foi apresentado aos parlamentares pelo representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Manoel Ribeiro.
A preocupação com o adensamento populacional é pertinente, uma vez que em áreas urbanas, os lotes precisam ter extensão de apenas 450 metros quadrados. “Nas áreas rurais a legislação estabelece que os lotes não podem ter menos de 20 mil metros quadrados. Sob o ponto de vista de arrecadação é interessante para o município o crescimento das áreas urbanas, mas os impactos da urbanização precisa ser bem avaliado”, completa o chefe da APA- Petrópolis.
Bertoche se comprometeu a discutir o projeto com representantes de outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá. Ele também vai apresentar aos vereadores um mapeamento e diagnóstico sobre os impactos que podem ocorrer nas áreas de limite com as APPs, principalmente no que diz respeito às nascentes.
Os impactos das mudanças para os produtores rurais, o risco de crescimento desordenado da cidade, e a possibilidade de especulação imobiliária que acontecerá com o loteamento de grandes propriedades, como fazendas e sítios, também preocupa os vereadores.
“O projeto diz que eles serão cadastrados para que seus direitos sejam preservados, mas não especifica como serão aplicadas, por exemplo, as políticas públicas para incentivo à produção. Como elas serão planejadas, se deixaremos de ter áreas rurais e passaremos a ter apenas alguns produtores cadastrados? Isso precisa ser melhor discutido”, apontou o vereador Silmar Fortes.
