Nesta última terça-feira (24), tendo em mãos um relatório com nomes de mais de 20 medicamentos em falta na rede municipal de Saúde – entre os quais remédios necessários para tratamento de pacientes internados em UTIs, além de antibióticos, anticoagulantes e outros medicamentos básicos – o titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, juiz Jorge Luiz Martins, declarou que a saúde do município “vive um momento de caos”.
A procuradora da República Vanessa Seguezzi, por sua vez, afirmou que há problemas no sistema público de saúde, mas que a situação atual em Petrópolis não é de catástrofe. “É importante ressaltar que ninguém disse que estamos em um caos na saúde pública, mas é preciso melhorar”, destacou. “A judicialização da saúde é o reflexo de um problema que existe hoje no sistema e que precisa ser resolvido com urgência. Temos buscado um diálogo com todas as entidades envolvidas para que seja possível encontrar soluções”, completa a promotora do Ministério Público Estadual, Vanessa Katz. A reunião também foi acompanhada por 13 dos 15 vereadores.
O juiz explicou ainda que a relação de medicamentos em falta apresentada aos vereadores e às representantes dos Ministérios Públicos, estadual e federal, também presentes à reunião, foi encaminhada a ele na noite de segunda-feira (23). “Este relatório foi encaminhado por um funcionário de carreira na área de Saúde. Alguém que tem amplo conhecimento sobre a situação da farmácia básica do município. Ele informa que há um ano – vejam bem, não é uma questão de crise de agora -, mas, repito, há um ano a farmácia encontra dificuldades na chegada de medicamentos, que são comprados por pregão. O relatório aponta que esta situação se agravou quando começaram a cancelar os empenhos no departamento financeiro do município. O relatório apresenta uma lista com mais de 22 medicamentos que não estão disponíveis hoje na farmácia da rede municipal, entre eles medicamentos para tratamento em UTI que hoje os hospitais não tem”, pontua o juiz, que leu um a um os nomes dos medicamentos listados lembrando que a listagem foi entregue 12h antes da reunião com os vereadores. “Isto é um fato real, que está acontecendo hoje”, frisou.
Durante a reunião, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis pontuou problemas acompanhados pelo judiciário que vão desde a falta de medicamentos e vagas para internação em leitos de UTI, até dívidas do município com hospitais como o SMH, Hospital Clínico de Corrêas e Hospital Santa Teresa. Somente com este último o município tem uma dívida acumulada em cerca de R$ 6 milhões.
“O município aponta que investe R$ 250 milhões por ano na Saúde. Mas, isso não é suficiente se não houver planejamento e uma gestão competente. É preciso fortalecer a rede de atenção básica”, apontou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Silmar Fortes. “Não é aceitável que nos postos de saúde a marcação de consultas seja agendada somente por três dias no mês ou que tenhamos, como verifiquei na semana passada, medicamentos disponíveis na farmácia do município e que não chegam aos postos de saúde por uma questão de logística, de forma que enquanto os mesmos estão na prateleira do depósito, o paciente fica debilitado por deixar de tomar o remédio”, completou a vereadora Gilda Beatriz.
Martins também ressaltou a correção da ação judicial da Prefeitura de Petrópolis, que, em setembro, oficiou o Ministério Público Federal (MPF), informando sobre a falta de repasses dos governos estadual e federal para a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e falou sobre a decisão judicial que bloqueou R$ 800 mil destinados à parcela que o Governo do Estado deveria pagar para as duas UPAs de Petrópolis (Centro e Cascatinha). “Um desembargador cassou a decisão porque, segundo ele, decisões como esta têm a capacidade de gerar um efeito dominó e desequilibrar as contas do Estado. É nesse ponto que eu tenho que admitir que a loucura fica instalada no município, pois é a cidade que sofre diretamente com a falta de recursos que são garantidos em contrato”, afirmou.
Na ocasião, 10 vereadores protestaram contra a exclusão do governo municipal da discussão. Em um documento entregue ao juiz, os vereadores lamentam a “falta de atenção aos princípios que regem a Constituição, em especial a convivência harmônica entre os Poderes da República”.
A carta foi assinada pelos vereadores Thiago Damaceno, Jorginho do Banerge, Vadinho, Luizinho Sorriso, Montanha, Pastor Sebastião, Ronaldão, Ronaldo Ramos, Reinaldo Meirelles e Roni Medeiros. O documento assinala que a Prefeitura tem a função constitucional de gerir a Saúde Pública, e poderia contribuir com a reunião. “Acreditamos que a presença do prefeito ou do secretário de Saúde tornaria essa audiência muito mais produtiva e profícua aos esclarecimentos que todos devemos ter. Se o objetivo maior for o de colaborarmos na busca de soluções e ações para uma área tão importante, seria fundamental que a gestão municipal não fosse excluída deste debate”, dizem os parlamentares, que ressaltaram ainda a postura transparente da Secretaria de Saúde, realizando uma apresentação quadrimestral à Câmara, detalhando como são aplicados os recursos.
Damaceno destacou ainda que há, sim, muito trabalho a fazer, mas lembrou todos os avanços já conquistados nos últimos três anos. “Os avanços são notórios. Hoje, o Hospital Alcides Carneiro tem capacidade para realizar exames laboratoriais para toda a rede pública de Saúde, e conta com uma maternidade que é uma referência para a região, incluindo a UTI Neonatal. Da mesma forma, novos leitos foram entregues. Há, hoje, um esforço hercúleo para melhorar o atendimento. Há questões a serem melhoradas, sim, e isso vem sendo feito, mas estamos longe de viver um momento de calamidade”, finalizou.
