A Câmara de Vereadores aprovou no fim da madrugada desta quarta-feira (23), com a votação de 10 parlamentares da base do governo em uma sessão que se estendeu por mais de 15h, a liberação para venda à iniciativa privada de um terreno de 110 mil metros quadrados na Estrada do Caititu, em Corrêas onde seriam construídas 720 casas populares.
A área havia sido desapropriada pela prefeitura em 2013 para a construção de unidades habitacionais pelo programa “Minha Casa Minha Vida -Faixa 1” para vítimas das chuvas de 2011 e 2013. Um ano e oito meses depois, sem que as obras começassem, o município optou pela desafetação da área.
“Não podemos perder a oportunidade de ter as casas construídas. O Ministério das Cidades não oferece a mínima garantia de que vai viabilizar isso. Estamos aguardando há mais de sete anos, e o governo federal não olha para a nossa cidade”, havia comentado o vereador Thiago Damaceno em outra ocasião, defendendo a desafetação do terreno.
Uma emenda havia sido protocolada para tentar garantir o financiamento de unidades habitacionais para servidores do município caso o terreno abrigue unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 2. A emenda, no entanto, foi recusada pela base do governo.
No projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura alegou que a desafetação da área (o que permitirá a venda) é necessária diante de dificuldades para a construção das casas pelo Minha Casa Minha Vida faixa 1. A pedido do presidente da Casa, Paulo Igor, os cinco artigos do projeto para a “desafetação” foram lidos e discutidos, um a um, o que estendeu o debate por toda a madrugada. Há mais de 15 anos a Casa não registrava uma sessão tão longa. A aprovação aconteceu 15 dias após uma comissão do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) interceder junto aos vereadores para a manutenção da destinação original do projeto. Durante a reunião com o CDDH ficou acertado que seria marcada uma reunião com representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica para discutir o assunto.
Vereadores contrários à aprovação lembraram que a liberação do terreno para venda à iniciativa privada foge ao projeto apontado na desapropriação, que era atender as vítimas das chuvas de 2011 e 2013. “É uma crueldade com as 1.100 famílias que hoje estão no aluguel social”, lamentou o presidente da Câmara de Vereadores.
Em sua justificativa, a prefeitura alegou que a área, desapropriada por R$ 2,2 milhões, será destinada à construção de casas pelo “Minha Casa Minha Vida Faixa 2” – o que, no entanto não está expresso no texto da Lei aprovada pelos vereadores. Apesar disso, vereadores da base do governo defenderam a aprovação alegando que a responsabilidade pela não execução do projeto foi do governo federal, que não está viabilizando novos empreendimentos pelo “Minha Casa Minha Vida faixa 1”.
“Fizemos tudo que estava ao nosso alcance para preservar esta área que é nobre e garantir ali a construção pelo faixa 1, por uma questão social. Como presidente da Comissão das chuvas do Vale do Cuiabá e como servidor da saúde que esteve lá durante a tragédia em 2011, não posso concordar com a desafetação e consequente venda de um terreno que poderia dar uma vida nova a 720 famílias que precisam de moradia”, declarou o vereador Silmar Fortes.
