Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o Curral de Apreensão de Grandes Animais na cidade. As alterações no texto, discutidas durante dois meses entre governo, protetores e a casa legislativa, foram finalizadas na última terça-feira (8). A lei foi ajustada para garantir a proteção aos animais, em um projeto substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Thiago Damaceno.
As principais mudanças foram no sentido de explicitar os objetivos da lei. Foi suprimida do texto a possibilidade de leilão dos animais apreendidos. A doação poderá ser feita respeitando o bem-estar e a saúde do animal, nos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Quem receber o animal fica, pelo projeto, proibido de submetê-los a procedimentos que impliquem sofrimento físico ou psicológico, além de não poder destiná-los a consumo, transferir a terceiros ou exibir em rodeios e eventos similares.
“Existe na cidade uma prática abusiva, principalmente em relação aos cavalos. Precisávamos de uma regulamentação específica para esta área. Com a aprovação deste projeto, a Câmara dá um primeiro passo. A partir de agora os vereadores devem estar atentos ao cumprimento da Lei. É preciso verificar se ela está sendo cumprida à risca. Isso também permitirá que se verifique se, na prática, outras adequações precisam ser propostas para que os animais estejam efetivamente protegidos”, avaliou Ana Cristina Ribeiro, presidente da organização não-governamental AnimaVida.
De acordo com o vereador Thiago Damaceno, o projeto de lei foi aprimorado no debate com a sociedade civil. “Desde que o projeto chegou na Câmara, nos colocamos à disposição para discutir a ideia com quem tem capacidade para debater, que são os quadros técnicos do município e os protetores dos animais. Levei isso ao governo, que não se furtou a discutir e acolher as sugestões construtivas que foram feitas. Conseguimos, todos, tornar o projeto melhor”, comentou.
O projeto aprovado será encaminhado ao Executivo. A lei entrará em vigor após a publicação em Diário Oficial. “A aprovação deste projeto mostrou mais uma vez a importância da interlocução entre a Câmara e a sociedade. Acredito que este é o melhor caminho para que a Casa possa aprovar leis que estejam em consonância com os anseios da população”, pontuou o presidente da Casa, Paulo Igor.
A coordenadora de Bem-Estar Animal de Petrópolis, Rosana Portugal, explicou os ajustes. “Não mudamos o projeto na essência, mas deixamos mais claro o objetivo de regulamentar o Curral de Apreensão, que precisa desta lei para poder operar da melhor maneira possível. Fizemos várias reuniões em dois meses, com o Núcleo de Defesa Animal do Governo do Estado, organizações não-governamentais, protetores e a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
Veterinária do Núcleo de Proteção Animal do Governo do Estado em Petrópolis, Valquíria Côrtes também elogiou a iniciativa. “A nossa participação foi construtiva, pois podemos levar uma visão técnica. O Curral de Apreensão de Grandes Animais de Petrópolis representa um importante instrumento para auxiliar o nosso trabalho, e, além disso, pudemos participar da construção deste projeto de lei, dentro do que nos cabe”, ressaltou.
Para o protetor independente Domingos Galante, do grupo Cão Solitário, a proposta foi muito bem elaborada. “O projeto de lei está dentro do que nós, da proteção animal, esperamos. A lei ficou excelente, e acredito que isso tenha sido pelo fato de o governo, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, estar aberto para debater a proposta com toda a sociedade, conversando ponto a ponto, tecnicamente”, destacou.
