Concer: Comece pela segurança
Concer: Comece pela segurança
Política

Projeto de lei simplifica gratuidade no estacionamento rotativo público

Nesta última quinta-feira (14), foi realizada uma audiência pública na Câmara, convocada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Associação da Rua Teresa (ARTE) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para discutir o estacionamento rotativo na cidade.  As entidades são contra a maneira como o serviço do estacionamento rotativo vem sendo realizado na cidade, principalmente em relação à lei da gratuidade de 2012 que, segundo as instituições, não atende às necessidades do comércio municipal. Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (18), às 14h.

Representantes do comércio questionaram o novo sistema do estacionamento rotativo, que recebeu parquímetros recentemente. Segundo eles, algumas questões, como o pagamento por meio de moedas e a forma como o carregamento do cartão é realizado, causam transtorno aos motoristas, principalmente aqueles que vêm de fora fazer compras na cidade. Além disso, as entidades dizem que a lei de gratuidade em vigor é confusa, fazendo com que poucas pessoas tenham acesso ao benefício.

“Os usuários não estão conseguindo utilizar a gratuidade. O texto atual faz uma série de exigências, como guia de compras credenciado e ainda número de pessoas no veículo. Queremos simplificar esta lei, para que o motorista precise apenas apresentar a nota fiscal para receber o benefício. Além disso, também sugerimos uma hora de gratuidade nas compras acima de 60 reais, o uso de cartões de crédito ou débito e a diminuição no valor da multa administrativa, que valeria R$ 24,00”, declarou o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.

Na ocasião, o vereador Thiago Damaceno protocolou um projeto de lei que simplifica a gratuidade no estacionamento rotativo para quem consumir em Petrópolis, especialmente em polos de compra, como os polos de moda da Rua Teresa e do Bingen. A ideia é atualizar as legislações que já existem, criando um atrativo para os turistas e incentivando a utilização do benefício.

“As leis anteriores dificultavam a compreensão, possibilitando questionamentos e inviabilizando a aplicação”, afirmou o vereador Thiago Damaceno. “As necessidades hoje são outras e a lei precisa ser atualizada. O procedimento deve ser simples para estimular a vinda de pessoas de outras cidades para comprar na Rua Teresa e outros Centros de Compra do município, gerando divisas para Petrópolis”, acrescentou.

Com o novo projeto, o Poder Executivo pode conceder o direito de uma hora de gratuidade na área de estacionamento público de todo o município, desde que o usuário apresente a soma das notas fiscais de compra, com data e horários coincidentes aos de parada dos carros. Em áreas determinadas, a prefeitura poderá conceder ainda, até cinco horas de gratuidade. Os locais que receberão o benefício serão definidos pelo Executivo, mas a escolha deve levar em conta o desenvolvimento econômico e turístico do município, além das características da região.

Já a aplicabilidade da Lei e a concessão do benefício, de acordo com o Luiz Baltar, presidente da Sinalpark, empresa que administra os parquímetros, deverão ter procedimento simplificado, de modo a atender o turista que faz compras em Petrópolis.

“É importante deixar claro que as condições de funcionamento do estacionamento rotativo são as mesmas que já estavam sendo praticadas antes do novo sistema. Queremos atuar em parceria com a população, oferecendo um serviço mais moderno. O nosso interesse é ajudar a cidade a se desenvolver”, afirmou Baltar. A empresa também garantiu que vai colocar informativos sobre a lei da gratuidade nos parquímetros, cartilhas e demais materiais de divulgação.

Atualmente, é exigido acompanhamento de guia de compras credenciado, além da presença de três pessoas (em carros) ou de sete passageiros (nas vans). Na lei em vigor, os guias precisam ainda ter um cartão de identificação, que é emitido após seis visitas, em um período de seis meses, à região da Rua Teresa.

Sinalpark e CPTrans tiram dúvidas sobre o estacionamento rotativo no Conselho Municipal de Turismo

Na quarta-feira (13), o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Fernando Badia, e o diretor da empresa Sinalpark, Luiz Baltar, fizeram uma apresentação no Conselho Municipal de Turismo (Comtur) mostrando detalhes do novo sistema de estacionamento rotativo de Petrópolis. No encontro, eles tiraram dúvidas dos conselheiros e pessoas presentes sobre o tema.

O novo modelo de estacionamento rotativo amplia e facilita as formas de pagamento. Com o novo sistema, além de comprar diretamente com os controladores, é possível realizar o pagamento nos parquímetros (com moedas ou com cartão), nos pontos de venda ou, ainda, por meio de compra virtual. Com o parquímetro, o próprio motorista digita a placa do carro e o tempo que permanecerá no local. A pessoa pode inserir moedas ou cartão eletrônico, que pode ser adquirido na sede da empresa Sinalpark (Estação Rodoviária do Centro), na CPTrans, nos pontos de venda fixos ou ainda com os controladores do novo Rotativo EstaR.

Outra opção é consultar os controladores: eles estarão com equipamento portátil, homologado pelo Denatran, para realizar a cobrança do estacionamento. Este equipamento também é usado para registrar a situação dos veículos estacionados, através de imagens.

O motorista também pode optar pelos canais virtuais, como internet (www.estarpetropolis.com.br), aplicativos para smartphones (DigiPare), central de atendimento por telefone (0800 941 3444) ou ainda SMS (27317). Nestes casos, é necessário, antes, fazer um cadastro no site www.estarpetropolis.com.br. Nele, é possível comprar créditos virtuais, utilizando o cartão de crédito. Ao estacionar seu veículo, basta seguir as orientações dadas no ato do cadastramento, para que o valor do estacionamento seja deduzido da conta.

Outra mudança é a possibilidade de optar por frações menores de tempo, em intervalos de 10 em 10 minutos (respeitando o bilhete mínimo de 30 minutos), com valor proporcional. Ou seja: se o usuário estimar sua necessidade de tempo em 30 minutos poderá comprar o valor proporcional à Tarifa Básica, que resultará no pagamento de apenas R$ 1,50, quando antes, apenas teria a opção de comprar um bilhete de R$ 3. A compra está limitada em quatro horas por vaga (com exceção da Rua Teresa, onde o limite é maior).

O valor pela hora estacionada continua o mesmo: nas ruas, custa R$ 3, e, no estacionamento rotativo fechado da Rua do Imperador, R$ 4.

Mais em:

O que você precisa saber sobre os parquímetros

Botão Voltar ao topo
error: Favor não reproduzir o conteúdo do AeP sem autorização ([email protected]).