Em sessão realizada nesta última terça-feira (12), vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O projeto teve a aprovação dos 11 vereadores presentes. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem arrecadação estimada em R$ 902 milhões para o ano que vem, cerca de 6% maior do que o deste ano – R$ 851 milhões. O projeto tem como base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017.
“A LDO é uma dos projetos mais importantes para o parlamento, pois é ela que orienta os itens que deverão ser contemplados na Lei Orçamentária, que será elaborada pelo governo agora e encaminhada à Câmara para ser votada antes do fim do ano”, considera o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. A LOA estima receitas e fixa despesas para da prefeitura para o exercício do ano seguinte.
O vereador destaca que a análise do orçamento para o ano de 2017, deverá ser ainda mais criteriosa. Isso porque frente à estimativa do mercado financeiro de que o índice de inflação deverá chegar a pelo menos 6,5% este ano, os R$ 51 milhões de arrecadação a mais apontados no orçamento de 2017 não representação mais dinheiro nos cofres da prefeitura.
“Será preciso ter cuidado redobrado na avaliação da Lei Orçamentária, avaliando item a item a distribuição dos recursos e verificando quais serão as prioridades. Esperamos que na elaboração da LOA, o município considere o impacto da inflação sobres as contas, o que não foi feito na LDO”, explica Paulo Igor, em referência ao parecer dos técnicos da Câmara, que alertou para o impacto da inflação sobre as contas. De janeiro a maio deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já acumulava 4,05%. Até o fim do ano a estimativa é de que este percentual chegue a pelo menos 6,5%.
Sete emendas à LDO aprovadas
Na mesma sessão parlamentares aprovaram sete das 11 emendas propostas à LDO – as quatro demais foram retiradas pelos autores. Entre as propostas aprovadas estão: a reestruturação dos serviços destinados à saúde mental no município para oferecer apoio a dependentes químicos e a criação de programa prevendo a manutenção periódica de escolas. Ações em defesa dos animais também foram incluídas no texto, entre as quais a concessão de incentivos fiscais para clinicas veterinárias que disponibilizem atendimento de emergência para animais, e a criação de um programa permanente de castração de cães e gatos. Metas e prioridades da administração do Legislativo também deverão ser estabelecidas na Lei Orçamentária.
“Embora a expectativa seja de um orçamento apertado para o ano que vem, são itens que também precisam compor o orçamento”, pontua.
Antes do fim da sessão vereadores aprovaram ainda a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017, com a inclusão das sete emendas parlamentares acolhidas pelo plenário. O texto da LDO foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
Câmara encerra o primeiro semestre com aumento de 15% nas atividades parlamentares
As atividades parlamentares na Câmara de Vereadores subiram 15% nos últimos seis meses. Foram 2.477 ações, entre indicações, projetos, requerimentos, moções e outras atividades da Casa – 333 a mais do que no mesmo período de 2015, quando foram registradas 2.144.
O aumento de trabalhos do parlamento foi anunciado pelo presidente da Câmara Paulo Igor, nesta última quarta-feira (13), véspera do início do recesso parlamentar do primeiro semestre, que termina no dia 28 de julho. “Durante o recesso apenas as sessões plenárias não são realizadas. As demais atividades dos vereadores, como a fiscalização aos serviços públicos in loco, o contato com a população para verificar demandas das comunidades e o acompanhamento às ações da prefeitura, continuam”, explica o presidente, destacando a importância da participação da população no trabalho dos legisladores. “Esse é um balanço que mostra uma Câmara de Vereadores cada vez mais atuante e afinada com os interesses da população”, avalia Paulo Igor.
Nas 91 reuniões e audiências públicas realizadas na Câmara autoridades foram cobradas quanto a questões ligadas aos serviços públicos e aplicação de recursos.
Durante o primeiro semestre, vereadores apresentaram ainda 1.311 indicações legislativas – 61 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando o número não passou de 1.250. O maior percentual de aumento, no entanto, foi registrado no número de requerimentos de informação, que dobraram de 53 no ano passado para 106 nos primeiros seis meses deste ano. A maior parte dos requerimentos cobra informações sobre serviços e atividades da prefeitura e de concessionárias de serviços públicos, como a Águas do Imperador, a quem o presidente da Casa já requisitou esclarecimentos sobre a concessão de tarifa social para moradores de comunidades.
