Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 5772/2015 que propõe que os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas, residentes na cidade e que realizarem trotes para o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Emergência), fiquem sujeitos à multa, que será regulamentada pelo Executivo Municipal.
A iniciativa do vereador Silmar Fortes foi apresentada também em âmbito nacional pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e pelos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). O projeto (PLS 763/2015) estende a punição para as chamadas que relatarem fatos inverídicos realizadas para outros serviços públicos, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A matéria foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) em reunião realizada no dia 18 de outubro e agora está tramitando no Senado.
No país ainda não há estatísticas oficiais sobre os danos causados pelos trotes, mas estima-se, segundo um estudo de consultores legislativos do Senado, que as chamadas podem trazer um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em todo o país.
“O real prejuízo que este tipo de ação causa, não pode ser medido. As chamadas identificadas como trotes são de grande frequência, devido ao fato de serem gratuitas. Vidas podem ser perdidas quando a equipe sai para uma falsa chamada, pois uma pessoa que realmente precisa do atendimento pode ficar sem assistência, além do fato da conta ser paga pelos cofres públicos”, ressalta Silmar que é presidente da Comissão em Defesa da Saúde.
O vereador alerta que todas as chamadas feitas para o número do SAMU (192) são identificadas. “As ligações são imediatamente verificadas pelos atendentes, inclusive as realizadas por orelhão. Esses atos irresponsáveis devem ser reprimidos, pois são quase três mil trotes mensais recebidos pelo serviço. Portanto, é necessário que, além das sanções penais já previstas, os infratores sintam no bolso a gravidade de suas ações. O projeto propõe ainda que o valor resultante das multas seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde”, finalizou.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde divulgados em fevereiro deste ano, somente entre os dias 1º de janeiro e 17 de fevereiro de 2016, o SAMU havia recebido 952 trotes. Esse tipo de ligação representa 15% das chamadas feitas para o 192. Em 21 meses de funcionamento, o Samu havia recebido 7.621 trotes.
“Essa brincadeira de mau gosto coloca em risco muitas vidas que precisam de atendimento, causando prejuízos à população e prejudicando o sério serviço realizado pelo Samu. Por causa dos trotes, as linhas ficam sobrecarregadas e pessoas que necessitam de atendimento podem não conseguir contatar o 192. Além disso, por causa das falsas solicitações, ambulâncias são deslocadas desnecessariamente, onerando os cofres públicos e, eventualmente, deixando de atender quem realmente precisa”, havia comentado o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.
As chamadas para o 192 são atendidas pelos TARMs (Técnicos Auxiliares de Regulamentação Médica), que, em alguns casos, conseguem identificar os trotes. Quando a informação falsa não é percebida, os TARMs transferem a ligação para o Médico Regulador, que dá continuidade ao atendimento. Há casos em que o médico consegue identificar o trote, no entanto, quando isso não ocorre, a ambulância é acionada e o trote só é descoberto quando a equipe de socorristas chega ao local.
Além de Petrópolis, a Central de Regulação do Samu-Serrana atende também os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Guapimirim, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu. O serviço começou em abril de 2014.
