Na última semana, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a instituição do Código Ambiental de Petrópolis, enviado pela prefeitura à casa legislativa. O texto segue para a votação em segunda discussão, marcada para acontecer no dia 20 de dezembro. Ao longo do ano, a matéria vem sendo discutida pela comissão especial, que tem como relator geral o vereador Thiago Damaceno.
O grupo, composto por vereadores, instituições ambientais e representantes da sociedade civil, foi instaurado em fevereiro de 2016, com o objetivo de estudar e implementar as adequações necessárias ao projeto, que visa o combate à práticas danosas ao meio ambiente, além de prevenir a devastação, conservar, controlar, defender e recuperar as áreas naturais do município, incluindo sua fauna, flora, ar, solo e recursos hídricos, de modo a melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para um desenvolvimento sustentável da cidade.
“O código estabelece um marco regulatório do que a cidade permite de atividades humanas e econômicas em seu espaço, sem que isso cause grande impacto ambiental. O projeto cria mecanismos que ampliam o controle do poder público sobre ações que possam incidir contra o desenvolvimento de uma cidade sustentável”, declarou Damaceno.
Antes de passar pela Câmara, o texto foi amplamente discutido no Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a participação da sociedade em sua elaboração. O projeto visa, entre outras questões, regular as ações do Poder Público e da coletividade na regulamentação de áreas de proteção permanente e de uso restrito; no monitoramento de animais silvestres, domésticos e de rua; na regulamentação das licenças ambientais; na proteção e recuperação de mananciais; no estabelecimento de medidas compensatórias por supressão de vegetação; na proteção e no controle do Patrimônio Ambiental, garantindo a execução e o cumprimento das políticas nacional e estadual relacionadas à proteção do meio ambiente, e criando assim as próprias normas municipais, que deverão ser cumpridas e colocadas em prática.
Durante a votação em segunda discussão, serão analisadas também as 73 emendas ao texto apresentadas. Sendo que dessas, 7 foram rejeitadas e 66 sugestões foram aprovadas pelo relator geral da comissão. O projeto fala ainda da regulamentação das entidades não-governamentais e dos órgãos municipais referentes a causas ecológicas, prevê a organização de um sistema municipal de informação e cadastro ambiental e de uma promoção de educação ambiental com os cidadãos petropolitanos, além de legislar sobre a fiscalização, as penalidades e as sanções a danos causados contra a natureza.
“Esse é um passo importante no avanço das políticas públicas de preservação ao meio ambiente na cidade, que é conhecida pelo seu rico patrimônio natural. Nos últimos anos, Petrópolis tem avançado nessa questão, com medidas como a criação da Coordenadoria de Bem Estar Animal e outras iniciativas de proteção ambiental. Esperamos continuar avançando, para garantir um desenvolvimento cada vez mais sustentável para o município e sua população”, finalizou Damaceno.
