Apesar de ser obrigatório pela Lei Federal 11.108/2005, que os hospitais, maternidades e assemelhados permitam a presença de um acompanhante indicado pela gestante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, na prática, segundo Gilda Beatriz, única mulher na Câmara de Vereadores de Petrópolis, a realidade é diferente.
“A Lei vale para todos os hospitais brasileiros, seja particular ou público. É importante deixar claro que fica a critério exclusivo da parturiente (mulher grávida) a escolha do acompanhante para o momento do parto e outras atividades relacionadas ao período de parto. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. Não importa se há parentesco e tampouco o sexo. Acontece que muitos hospitais no país ainda desrespeitam essa Lei, impedindo a presença de uma pessoa indicada pela mulher grávida”, explicou a vereadora.
Para reforçar a aplicação da Lei Federal, Gilda protocolou um Projeto de Lei garantindo o direito da paciente a acompanhante de parto e que foi aprovado em primeira votação. Segundo a vereadora, se aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito, a Lei será fiscalizada pela Comissão do Cumpra-se.
“Uma pessoa de confiança dará a mulher muito mais tranquilidade e atenção na hora do parto. Nada é mais acolhedor que ter alguém conhecido no momento mais especial na vida de uma mulher. Com a grávida mais tranquila e se sentindo segura, o parto pode ser mais curto e menos traumático, evitando assim o uso de medicamentos. Sendo assim, esse Projeto de Lei é de extrema importância para que efetivamente ocorra o que está disposto na Lei Federal 11.108/2005, garantindo assim a preservação do bem maior, que é a vida. Na qualidade de presidente da Comissão do Cumpra-se, terei a oportunidade de fiscalizar a pratica no município”, completou.
