Com 11 votos favoráveis, foi aprovada na sessão da última terça-feira (22) a criação da comissão de juventude na Câmara Municipal.
A comissão tem a missão de avaliar todos os assuntos relacionados à juventude, promover estudos, debates e outras ações envolvendo os jovens petropolitanos, fiscalizar o orçamento e a aplicação de recursos públicos municipais destinados à juventude e ainda analisar e emitir parecer referente a projetos de lei que disponham sobre questões pertinentes à juventude, que compreende a faixa etária entre 15 e 29 anos, conforme prevê o Estatuto da Juventude.
“É incontestável a importância e a dinamicidade que a juventude exerce na vida de uma comunidade. O hino de nossa cidade já nos remete à essa importância. Só que não tem como continuarmos os versos que dizem ‘para frente e para o alto, progredir’, se não tivermos políticas públicas voltadas para a juventude. A criação da Comissão de Juventude, que está aliada à comissão de cultura, esporte, turismo, lazer e títulos e honrarias, representa um marco para Petrópolis. Não há progresso sem o investimento sólido na juventude”, declarou o vereador Antonio Brito, presidente da comissão.
A comissão de juventude foi criada com a alteração do Inciso V do Artigo 34 da Resolução Interna, que agora dispõe que a Câmara Municipal terá entre as comissões permanentes a Comissão de Cultura, Juventude, Turismo, Títulos e Honrarias.
Fiscalização de Posturas faz recadastramento de bancas de jornais
A Fiscalização de Posturas está fazendo o recadastramento das bancas de jornais da cidade para regularizar a titularidade desses estabelecimentos. O procedimento teve início na última semana e os fiscais vem verificando se os estabelecimentos possuem alvarás e estão em dia com os impostos – em caso negativo, serão orientados a procurar a Secretaria de Fazenda para se regularizarem. Em seguida, é observado a titularidade da banca. Pelo Código de Posturas, apenas o dono pode atuar na banca. Se for constatado que o proprietário é outro e pediu autorização de funcionamento, a Fiscalização de Posturas abre procedimento para acerto do registro. A terceira parte é verificar o estado de conservação da banca. E, por fim, se há desvio de finalidade.
Outro objetivo da fiscalização é constatar as bancas que estão abandonadas. Os proprietários serão convocados via Diário Oficial para que compareçam e regularizem a situação. Se isso não ocorrer, as instalações em espaços públicos serão removidas.
Desta forma, a Câmara aprovou uma emenda apresentada pelo vereador Ronaldão (PR), que altera o código de posturas do projeto de lei do prefeito – dando aos donos de bancas de jornal a possibilidade de transferência de titularidade. A solicitação visa a regularização de titularidade e autoriza o funcionamento de bancas apenas à pessoa física. Através de uma indicação legislativa, o parlamentar também fez o pedido do parcelamento das taxas anuais de licença de bancas de jornal e de comércio rudimentar.
Audiência Pública debate a criação do Festival de Cinema Lusófono em Petrópolis
Também nesta última terça-feira, a Câmara debateu a criação do Festival de Cinema Lusófono. A previsão é que o festival seja realizado na segunda quinzena de março de 2018, dando continuidade às atividades de comemoração do mês de aniversário da cidade.
A idealização do festival tem o objetivo de difundir as produções cinematográficas entre os países de língua portuguesa, com a reunião de representações dos principais festivais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto ainda prevê a realização de oficinas de cinema e exibições volantes em bairros do município, que ainda serão definidos pela produção. “Essa ação permitirá uma participação efetiva da população petropolitana”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, que também o autor do Projeto de Lei nº 5.955 que regulamenta a criação do evento.
O cônsul-geral de Cabo Verde, Pedro Antônio dos Santos, que prestigiou a audiência, atestou que Petrópolis é conhecida internacionalmente por suas belezas e ratifica a importância do festival e a sua realização na cidade. “Será um grande impulsionador econômico e cultural. Vamos trabalhar para que o evento seja concretizado e acredito que teremos uma repercussão internacional, com Petrópolis tendo destaque em vários países”.
O renomado cineasta Walter Lima Jr, que foi premiado com o Urso de Prata no Festival de Berlim com o filme Brasil Ano 2000, saudou a realização do festival e afirmou que nunca entendeu como Petrópolis não promoveu nada parecido anteriormente. “A cidade tem uma gama enorme de locações belíssimas e, assim como Paraty tem a FLIP, Petrópolis pode sedimentar o Festival de Cinema Lusófono como um grande evento de repercussão nacional e internacional. Vou ajudar em todos os aspectos para que as ideias postas sejam realizadas e o festival se torne um sucesso.”
