Na última semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, recebeu das mãos do coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, o projeto de lei de incentivo para as microcervejarias e brewpubs, que visa à desburocratização dos trâmites para a instalação de novos empreendimentos. A entrega do documento contou com a participação dos vereadores Jamil Sabrá, Gilda Beatriz, Justino do Raio-X e Meirelles, além de representantes das cervejarias e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Na próxima quarta-feira (27) acontece uma reunião na Câmara Municipal com os empreendedores do ramo cervejeiro, vereadores e os deputados estaduais Marcus Vinícius Neskau e Gustavo Tutuca, autores da lei que concedeu à Petrópolis o título de capital estadual da cerveja. No mesmo dia acontecerá a votação do projeto durante a sessão plenária.
O vereador Paulo Igor comemora a entrega do projeto e lembra que a regulamentação proposta se faz necessária para que a geração de emprego e o aumento do fluxo turístico na cidade estejam atrelados à ampliação do segmento.
“O setor de microcervejarias e brewpubs – bares que produzem a própria cerveja – está em franca expansão. É de suma importância que exista uma regulamentação que possa atender as necessidades desses empreendedores, que hoje geram empregos e renda para a cidade. Promovi uma indicação legislativa no ano passado com esse objetivo e desde então trabalho para que os empresários do ramo usufruam dessa ferramenta com a finalidade de alavancar seus negócios. Hoje é um dia especial, estamos a um passo de otimizar o setor com um projeto muito bem elaborado”, destacou.
O projeto tem como base a importância dos brewpubs e das microcervejarias artesanais para o desenvolvimento econômico da cidade. Após considerações do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e representantes do setor, elaboraram uma proposta, aprovada no CRPD na semana passada.
Está inserido no texto do documento o tratamento tributário diferenciado para esses estabelecimentos por cinco anos; a comercialização dos produtos em áreas públicas por período temporário no formato coletivo e a certificação e reconhecimento pelo poder público dos estabelecimentos que comercializam cervejas artesanais produzidas no próprio município, além da criação de uma nova definição de classe de indústria na Lei de Uso e Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos).
A cidade possui 20 microcervejarias e brewpubs, que juntos geram mais de 1,5 mil empregos diretos. Mais três microcervejarias procuram locais para instalarem suas plantas.
Esse bom momento do setor em Petrópolis, mesmo com a crise nacional, é traduzida pelos empresários, que enxergam a lei como essencial para o crescimento de seus empreendimentos.
“A convicção que tenho é que o projeto é essencialmente voltado para o desenvolvimento e a consolidação do movimento cervejeiro. A parte que aborda a diferenciação da microcervejaria para um brewpub e a mudança na questão da licença ambiental vai simplificar a abertura de novos negócios. O município assume seu viés de produção e consolida o status de capital da cerveja”, atesta Rolf d’Ottenfels, da Buda Beer.
“Fomos reconhecidos como capital estadual da cerveja e temos que proporcionar condições que reforcem e engradeçam esse rótulo. Podemos, com isso, captar recursos da União para investimentos. Por orientação do prefeito Bernardo Rossi, todo trabalho é direcionado para abraçar as novas empresas e fortalecer o setor, que se consolida como um dos principais vetores de geração de empregos”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica e presidente do CRPD, Roberto Rizzo.
