Nesta semana, o plenário da Câmara recebeu um bom público para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em uma audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor e pelo vereador Wanderley Taboada. Representantes religiosos de diversos credos, professores, educadores, vereadores e estudantes aproveitaram o espaço para tirar dúvidas e indicar sugestões sobre o tema. O resultado do trabalho será a formulação de um manifesto solicitando que o BNCC não seja homologado. O documento será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ao Senado, Câmara de Deputados e para as mãos do ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
O vereador Paulo Igor abriu a sessão e enumerou diversos pontos para que o documento não seja implementado a partir do dia 27 de novembro, como está previsto pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com Paulo Igor, a BNCC conflita com legislações existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Educação que foi votado pelo congresso e o Plano Estadual de Educação.
“Outro plano que a BNCC conflita é o Plano Municipal de Educação de Petrópolis, que foi votado na Câmara e teve a questão da ideologia de gênero vetada, mas que está sendo empurrada de cima para baixo por este documento. Sou contra a inserção desse tema e não podemos aceitar que isso seja normatizado da forma que está. Vamos constituir esse manifesto na Câmara e encaminhar até as mãos do ministro da Educação, Mendonça Filho. Não houve participação de nenhuma entidade ou representante de Petrópolis nessa discussão sobre o BNCC, ninguém foi ouvido pelo MEC. O país possui características diferentes, realidades culturais diversificadas e esses aspectos não podem ser ignorados”, detalha Paulo Igor.
A BNCC é o instrumento que será usado pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar todas as unidades de ensino brasileiras – públicas e privadas – com um mesmo conteúdo curricular detalhado para as disciplinas de cada fase do sistema educacional (infantil, fundamental, médio) e suas respectivas competências e habilidades. O sistema educacional será centralizado e monopolizado pelo governo federal.
O professor Leandro de Souza Soares, representando a cidade de Teresópolis, destacou que “em apenas quatro cidades foram realizadas algum tipo de audiência para debater o BNCC, e mesmo assim com muito pouca participação de profissionais que estão inseridos nesse assunto. Será que Recife representa o Nordeste inteiro? São Paulo tem as mesmas necessidades educacionais que os municípios fluminenses e mineiros? Não podemos e não há condições de que a BNCC seja homologada desta maneira”, atesta.
O vereador Felipe Baltazar, da cidade de São José do Vale do Rio Preto e professor de História por formação, também aponta diversas incongruências na formatação do BNCC. “Será que aqueles que construíram esse documento conhecem a realidade de uma sala de aula? Acredito que não. Em minha cidade, durante uma conferência, toquei no assunto da BNCC e praticamente 80% dos presentes desconheciam o conteúdo. Estão querendo passar um rolo compressor na educação do país e não podemos deixar que algo tão importante seja decidido por poucos burocratas em Brasília”, defende.
O vereador Leandro Azevedo também exalta que “diante do quadro que está sendo constituído, a educação do país servirá como massa de manobra. Precisa existir responsabilidade e mais dialogo com todos os entes envolvidos”. O vereador Antônio Brito também fez coro com o colega e atentou para o fato de que “a educação não pode ser considerada como um balcão de negócios. Vamos lutar contra essa imposição e espero que o documento não seja homologado nesse formato absurdo”.
O pastor Paulo Almeida, presente no evento, discursou sobre a situação impositiva do documento. “Estão querendo enfiar goela abaixo um sistema que não expressa à realidade educacional do país. Estamos diante de um atentado contra a formação de nossos filhos. Não podemos ficar calados, precisamos combater e não homologar esse absurdo”.
Participaram da Audiência Pública o Vigário Geral da Diocese de Petrópolis, Monsenhor Paulo Daher, os vereadores Jamil Sabrá e Justino do Raio-X.
