Nesta última quinta-feira (21), a Câmara Municipal aprovou a proposta de adequação no Plano Municipal de Educação apresentado pela Secretaria de Educação. Agora, o Plano, criado em 2015 com 12 metas, passou a ter 20 metas, como o Plano Nacional de Educação.
O Plano Nacional da Educação, criado pela lei 13005 de 25 de junho de 2014, estabelece 20 metas que devem ser cumpridas pelo município até 2025. As metas traçam os esforços que os municípios devem fazer para dar mais qualidade à Educação. Entre os itens propostos estão o aprendizado adequado na idade certa e alfabetização, a educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional e a formação continuada dos professores. Para alcançar os objetivos, os municípios estabeleceram um Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional, também com metas a serem cumpridas. O problema do Plano Municipal da Educação de Petrópolis, criado em 2015, estava no número de metas estabelecidas: apenas 12.
A indicação para a necessidade da adequação foi apontada pelo Ministério da Educação. De acordo com a Secretaria de Educação, as adequações feitas não mudaram o texto original, o que foi realizado foi a reorganização das metas que estavam aglutinadas. As adequações foram feitas por uma comissão formada pela equipe técnica da Secretaria de Educação e integrantes do Conselho Municipal de Educação – Comed.
“Na época em que foi elaborado, em 2015, não havia orientações do MEC para a elaboração do plano. Essa orientação só começou no final do ano passado. Durante os encontros realizados com a representante do MEC, foi pontuado que o Plano Municipal precisava passar por uma adequação para que as metas que estavam aglutinadas fossem separadas, como no Plano Nacional. Essa separação auxilia o município no requerimento de verbas do governo federal, como as que estão definidas no PAR – Plano de Ações Articuladas. As verbas são liberadas de acordo com cada meta estabelecida no Plano Municipal da Educação. Felizmente o conselho reconheceu por unanimidade a importância e a necessidade desse ajuste”, explicou a subsecretária Marcia Palma.
As adequações não dizem respeito ao texto original do Plano Municipal de Educação, mas à reorganização das metas, para que o Plano Municipal fique dividido como o Plano Nacional, com 20 metas.
Exemplo: na meta 3 do Plano Municipal de Educação, que diz respeito ao ensino médio, além do texto que fala sobre universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%, está incluído um parágrafo sobre a necessidade de se triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. Esse parágrafo está descrito como meta 11 do Plano Nacional de Educação e a proposta para esse item é de que esse parágrafo seja separado e se torne uma meta distinta no Plano Municipal de Educação.
