Nesta semana foi realizada uma audiência pública que tratou das questões que envolvem os moradores que recebem o benefício do aluguel social em Petrópolis. A ação foi convocada e pelo presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB), em conjunto com a Associação dos Moradores do Aluguel Social, presidida por Marcos Borges Sagati. Assuntos pertinentes ao tema foram debatidos por representantes de diversas instituições envolvidas no processo, acompanhados atentamente pelos moradores que recebem recursos do programa e que se encontravam na plenária.
Para a audiência os moradores formularam 19 perguntas, que foram dirigidas a cada representante presente ao evento. Dentre os questionamentos feitos constavam o atraso no pagamento dos aluguéis por parte do Estado, possível data de entrega dos apartamentos do Vicenzo Rivetti e Posse, o sistema de segurança destes condomínios, a distribuição de gás, água e luz, documentação correta para recebimento das unidades, entre outras perguntas.
A coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Maria Júlia Miranda, explicou sobre a situação do pagamento do aluguel social por parte do Estado.
“Em abril de 2016 começaram os atrasos do aluguel social. Um grupo procurou a Defensoria Pública e foi proposta uma ação. Esse processo visa a regularização do pagamento e o cronograma das obras das casas. O que acontece atualmente são os arrestos para garantir o pagamento dos aluguéis. Esse é o motivo do atraso, pois se o Estado cumprisse o calendário, não haveria esse problema”, pontuou a defensora.
A subsecretária de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Raquel Motta, destacou o trabalho que vem sendo promovido pelo governo municipal no setor. “O prefeito Bernardo Rossi resgatou o projeto do Vicenzo Rivetti e hoje, 80% da obra está concluída. Muito em breve estaremos fazendo a entrega das casas da Posse, além da conquista de novos chamamentos. Caititu, com 720 residências, mais 220 unidades da Mosela, 140 em Benfica e 164 imóveis na Estrada da Saudade. São mais de 2 mil novas moradias que serão entregues à população até 2019. Esse é um grande avanço”, disse.
O vereador Leandro Azevedo lembrou que o trabalho de construção das casas é feito em um processo contínuo, por parte de governos anteriores. “Isso tudo é uma engrenagem, muitas pessoas lutaram para que isso possa acontecer. Fico feliz que muitas famílias possam ser beneficiadas. Essa audiência é muito importante e a casa do povo deve ser o palco para esses debates”.
O representante da Caixa, Petrônio Garcia, disse que “todas as dúvidas sobre documentação e processos podem ser tiradas na sede da Caixa, que estarão sempre à disposição dos interessados. O trabalho é feito em uma parceria muito proveitosa com o governo municipal e acredito que todos os moradores beneficiados ficarão satisfeitos quando estiverem de posse de seus imóveis”.
Participaram da Audiência Pública a secretária de Assistência Social, Denise Quintella e a diretora Jurídica, Lívia de Marca; o representante da Defesa Civil, Vagner Volker; o secretário de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, Luzinei Matheus; a representante do CDDH, Daniela Linder; o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves; o advogado Miguel Barreto e o representante da Associação de Moradores do Aluguel Social, Luís Antunes.
Como funciona o Aluguel Social
O Aluguel Social é um beneficio assistencial de caráter temporário que visa atender as necessidades provenientes da remoção de famílias que vivem em áreas de risco, desabrigadas por conta de calamidades, vulnerabilidade temporária ou proveniente de obras do PAC. O auxilio de R$ 500, pago por 12 meses (podendo ser prorrogado), é liberado mediante a um levantamento de dados sobre o beneficiário, composição e renda familiar, caracterização do imóvel e de seu entorno, situação jurídico-fundiária do imóvel e outros indicadores sociais.
Vereador se reúne com presidente da CPTrans para discutir dupla função de motoristas
A substituição dos ônibus convencionais por micros ou coletivos executivos voltou a ser denunciada pelo vereador professor Leandro Azevedo (PSD). Ele se reuniu com o diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPtrans), Jairo da Cunha Pereira, para pedir informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelas empresas.
“A reunião foi produtiva e entendemos que as empresas tem autonomia para fazer essas mudanças, porém, elas precisam ter a aprovação da comunidade local. A companhia garantiu, no entanto, que está fazendo o monitoramento das viações e caso a população não concorde com as medidas, as permissionárias e concessionárias, terão que rever as alterações”, explica o vereador.
Contudo, para o parlamentar, a troca dos coletivos por veículos de menor porte foi a brecha encontrada pelos empresários para burlar a lei que proíbe a dupla função de motoristas em veículos com capacidade acima de 40 passageiros. “Existem falhas nessa lei e as empresas estão utilizando micro-ônibus e executivos no lugar dos veículos convencionais. Isso causa desemprego dos trocadores e atrasos nos horários, pois obrigados a fazer a dupla função, o motorista tem que dirigir e cobrar”, destaca Azevedo.
Além de não beneficiar os usuários, principalmente no que se refere a segurança dos passageiros, a acessibilidade das pessoas com deficiência, grávidas e idosos, também está prejudicada. Isso porque, sozinho, o motorista tem a atenção desviada, o que não acontece com a presença de um cobrador, pois as funções são divididas.
“Dirigir qualquer tipo de veículo exige concentração e vigilância constante. Com a dupla função, ou seja, conduzindo o coletivo e cobrando as passagens, o rodoviário ainda tem a preocupação em não dar o troco errado, principalmente para mais, pois ainda será obrigado a cobrir os valores que estiverem faltando no caixa”, completa.
Preocupado com as mudanças, Leandro Azevedo, já ingressou com um projeto de lei proibindo o acúmulo de função em coletivos de todas as categorias, inclusive micrões, micros e executivos. “Algumas linhas, principalmente aquelas que atendem os distritos, já começaram a circular com veículos de menor porte e sem cobrador e todos são prejudicados com isso”, frisa.
