Nesta semana foi realizada uma audiência pública para debater o uso de aplicativos de transporte em Petrópolis. Em pauta, o Projeto de Lei para regulamentação dessa modalidade de transporte no município, debatido por 150 pessoas presente na sede da CPTrans. O encontro faz parte das atividades que estão sendo realizadas para a confecção do Plano de Mobilidade Urbana.
Durante a reunião, 25 pessoas se inscreveram para utilizar a palavra: a maioria motoristas cadastrados no aplicativo Uber e também motoristas de táxi que debateram sobre o que prevê o projeto de lei – ainda em fase de criação. É que cabe aos municípios, conforme normatização federal, organizar a atividade de motoristas parceiros de aplicativos estabelecendo e fiscalizando o transporte individual privado.
“Petrópolis sai na frente de muitas cidades do país, uma vez que já está em fase avançada para a regulamentação de aplicativos de transporte. Em todo o Brasil, pouco mais de 20 municípios o fizeram. É uma legislação recente, mas que queremos nos próximos meses estar com ela aprovada na Câmara dos Vereadores. O objetivo é definir sua correta utilização e garantir à população petropolitana a segurança na hora de seu uso”, destaca o diretor-presidente da CPTrans, Jairo Cunha.
A regulamentação municipal vai abranger todas as categorias que utilizam algum tipo de aplicativo para a o transporte individual de passageiros, como o 99Táxi, por exemplo, e o próprio Uber. A audiência pública foi uma das oportunidades para que representantes de todas as categorias, inclusive a de transporte público, além da população, pudesse opinar sobre o impacto causado à cidade que a regulamentação vai causar.
“A CPTrans está de portas abertas para discutir o assunto a qualquer momento e, além da audiência, o tema também pode ser discutido no site da CPTrans, que disponibilizou um formulário de sugestões para que a população fale sobre o tema. Tudo isso será levado em consideração até que o texto final seja enviado à Câmara dos Vereadores para aprovação”, explica o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira. O formulário está disponível no www.petropolis.rj.gov.br/
A confecção do Plano de Mobilidade atende à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) na qual há exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade para municípios acima de 100 mil habitantes.
A audiência pública contou com a presença dos vereadores Maurinho Branco e Justino do RX.
