Nesta última quinta-feira (6), a Câmara debateu o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Petrópolis. A Comissão de Justiça e Redação opinou desfavoravelmente e desta forma, o projeto não irá mais tramitar na Câmara Municipal.
De acordo com a vereadora, o objetivo é estritamente combater a poluição sonora advinda dos fogos de artifício não interferido na fabricação e no comércio, apenas adequando seu uso. Até porque um projeto de lei que buscasse proibir a venda de fogos de artifício poderia ser considerado inconstitucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos nº 0070624-12.2002.8.26.0000, no qual se discutia a constitucionalidade de lei e decreto do município de Guarulhos que proibiam a venda de fogos de artifício, se manifestou dizendo que “caberia à municipalidade apenas e tão só regular a atividade, mas sem proibir a comercialização”.
“Trata-se de respeitar àqueles que se sentem prejudicados como o barulho provocado por fogos de artifício, como também aos que apreciam a utilização dos mesmos em ocasiões festivas, preservando o direito a utilizá-los, em todas as suas possibilidades pirotécnicas. Outros municípios estão aprovando leis com o mesmo teor da presente, por entenderem que o olhar para as necessidades e limitações da sociedade deve ser plural, buscando relações onde o equilíbrio seja a principal meta. Na prática, os mais vulneráveis sofrem quando não há uma preocupação com os mesmos”, explica a vereadora.
Para pessoas com deficiência, o barulho dos fogos de artifício também é muito prejudicial, principalmente para aqueles que possuem autismo. Segundo estudos, muitos autistas tem alta sensibilidade auditiva e o barulho dos fogos de artifício, por exemplo, podem ampliar os distúrbios em um transtorno global. Além disso, há um consenso médico que a exposição aos fogos de artifício e até mesmo seu repentino estampido, podem causar perda auditiva gradativa.
O projeto também tem bastante impacto na área ambiental. “O nosso município possui diversas áreas de proteção permanente e o barulho dos fogos, provoca forçosamente a migração de vários animais, causando assim um desequilíbrio ambiental. Além disso, os ouvidos super sensíveis dos cães e dos gatos, bem como de muitos animais silvestres, tornam o ruído dos estouros muito mais perturbador e assustador. O estresse e o medo podem causar vômitos, falta de ar, convulsões e arritmias cardíacas nesses casos”, conclui Gilda.
