Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Petrópolis vai realizar uma audiência pública para discutir “Os impactos e reflexos da dupla função no transporte público municipal”, às 19h, no plenário da casa.
A audiência ficou decidida após uma reunião na semana passada, quando os vereadores professor Leandro Azevedo (PSD) e Marcelo da Silveira (PSB) concordaram em não pedir regime de urgência em uma proposta legislativa de alteração da Lei 7.243/2014, que proíbe a dupla função apenas em coletivos com capacidade acima de 40 passageiros, e que não sejam executivos.
O vereador Maurinho Branco, presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana, argumentou que o assunto deveria ser melhor discutido em audiência pública, com a participação dos rodoviários e também do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setranspetro), para que a medida não impacte de maneira direta no aumento da passagem no próximo ano.
“Esse é um tema que precisa ser muito discutido entre todos os autores envolvidos no processo. Eu, particularmente, sou contrário à dupla função, que oferece riscos aos rodoviários e usuários, além reconhecer a importância da defesa dos empregos dos cobradores, que são pais de família e precisam trabalhar. Mas precisamos ir além, discutir o tema e chegar a um senso comum, num assunto que afeta não só os rodoviários mas a população como um todo”, explicou Maurinho, que presidiu o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) de janeiro de 2017 a junho de 2018, durante sua passagem pela CPTrans.
“A substituição de ônibus convencionais por veículos do tipo micro-ônibus em determinadas comunidades também será discutida. Esse é o momento oportuno para a população comparecer e expor suas ideias e opiniões. E o sindicato das empresas também será ouvido, para que dê explicações técnicas sobre os motivos da implementação dos carros menores em determinadas comunidades. Tenho certeza que o resultado final da audiência pública será muito produtivo”, completa Branco.
A Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara já enviou convites para rodoviários e sindicalistas, e conta também com a presença de representantes da Setranspetro, CPTrans e do próprio Comutran no encontro, além de representantes da sociedade civil organizada.
