Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei 7559/17, que torna obrigatória a contratação de Bombeiro Civil por determinados estabelecimentos comerciais na cidade. A alteração, na verdade, votada em regime de urgência através da Emenda 3376/19, propôs a majoração das penalidades a shoppings centers, casas de shows e espetáculos, supermercados e hipermercados, lojas de departamentos, campus universitários, indústrias e condomínios empresarias.
O autor da proposta e também da lei original, vereador Marcelo da Silveira (PSB), disse que a multa estipulada inicialmente, de valor muito pequeno, acabou fazendo com que as empresas ignorassem o cumprimento da norma. Agora, com o novo texto que alterou o art. 7º, as penalidades vão de uma simples advertência podendo chegar até mesmo à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa pode custar até R$ 9.541,70 ao estabelecimento infrator.
A sessão legislativa ficou movimentada com a participação de dezenas de bombeiros civis. “Precisamos valorizar os profissionais que estão formados e prontos para atuar. Com o grande número de tragédias que presenciamos nos últimos anos, não podemos deixar que Petrópolis entre para as manchetes da mídia nacional com palco para mais um lamentável acontecimento”, destacou Marcelo da Silveira. A alteração aprovada segue agora para a sanção do Poder Executivo.
O bombeiro civil é um trabalhador de grande importância, sua atuação preventiva e mesmo combativa visa preservar o meio como um todo, reduzindo os riscos no seu local de atuação por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Ainda que seja possível aos empregadores ter outros profissionais na empresa treinados para as atividades de prevenção e combate a incêndio, a contratação de bombeiros civis, que atuem de forma exclusiva na prevenção de sinistros, torna o ambiente mais seguro.
