Na última semana, a Câmara Maprovou um projeto de lei que permite a criação do Banco de Ideias Legislativas. A medida, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (MDB), busca trazer mais participação da população no poder legislativo da cidade. Segundo a parlamentar, a nova regra será uma nova forma da população estar presente nas ações do poder legislativo do município.
“A vontade das pessoas participarem da política é um dos motivos para a criação desta lei. A população anseia em fazer parte da política, propor e estar presente junto às ações dos poderes. A aprovação deste projeto é a criação de um caminho para os vereadores estarem ainda mais próximos dos petropolitanos”, declarou Gilda.
Na nova regra, há mecanismos para o não aumento de gastos na aplicação, além de possibilitar que todos possam apresentar suas ideias de leis. Outro fator importante é a possibilidade de participação de entidades não governamentais, como organizações da sociedade civil e sindicatos.
“Ter presente, na criação de ideias, as ONGs, sindicatos e entidades, fará toda a diferença para os trabalhos da Câmara, assim como toda a população. Para mim, o Banco de Ideias legislativas tem potencial para transformar a forma que fazemos a política.”, afirmou a vereadora.
Após o protocolo no Banco de ideias, os parlamentares e as comissões permanentes poderão acionar os projetos. Também é previsto, dentro do projeto de lei, a possibilidade de criação de um espaço no site da Câmara onde serão recebidas as propostas.
Se a nova lei for aprovada em segunda discussão, ela é encaminhada para a Prefeitura, que pode sancionar ou não a nova regra.
Câmara aprova projeto de acessibilidade e mobilidade urbana
Também na última semana, a Câmara aprovou o projeto que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana” com o objetivo de criar mecanismos para a acessibilidade seguindo os parâmetros nacionais. A medida foi aprovada como uma indicação legislativa, e pode ser acatada ou não pela Prefeitura.
“Com a atual situação das ruas do nosso município, é importante que as calçadas se tornem um espaço seguro para as pessoas com as mais variadas condições físicas e diferentes idades. Hoje não vemos essa inclusão na cidade e isso é um risco para a população.”, afirmou a vereadora Gilda Beatriz, autora da indicação.
A medida foi embasada na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), que define os critérios básicos para promover acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Atualmente são 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
