Na quarta-feira (3), a Câmara aprovou em primeira votação o projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Petrópolis. Contudo, os vereadores já estão protocolando as emendas ao projeto enviado pelo governo municipal para adequar e baixar os custos, de maneira justa, e viabilizar os serviços regulamentados para os petropolitanos. Além disso, existe um consenso entre os parlamentares para que os taxistas possam ser beneficiados com essa desoneração de encargos.
Para o presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB), é de suma importância o amplo debate deste assunto. “Temos que debater de forma democrática todas as vertentes e possibilidades. Por isso, nessa aprovação em primeira discussão, acatamos o projeto e vamos promover o debate, com tempo e muita tranquilidade”.
“Essa lei dos aplicativos foi elaborada pela CPTrans, discutida no Comutran e veio para essa casa. Admitimos o projeto com a aprovação em primeira discussão e vamos conversar de forma abrangente com a população e com todos os entes envolvidos. A sociedade precisa participar das discussões”, disse o vereador Fred Procópio (PSDB) que já protocolou iniciativa legislativa no sentido de flexibilizar a taxação dos taxistas.
A vereadora Gilda Beatriz (MDB) também defende que “regulamentar os aplicativos é uma ação necessária. Mas temos que desonerar, deixar que o serviço seja acessível à população. Isso vale também para os taxistas, já protocolei um pedido à prefeitura para que as tributações sejam menores para essa categoria também”. Além de ter aprovado uma indicação legislativa que prevê o fim da cobrança das taxas incidentes sobre os taxistas, ela se encontrou com um grupo de motoristas do Uber, que apresentaram as suas demandas. A vereadora afirmou que defenderá as pautas apresentadas na discussão do projeto de regulamentação.
“Eu defendo que a Uber possa funcionar sem entraves. Por isto, este projeto de regulamentação tem que ser bem analisado. Vou apresentar emendas para que possamos ter uma medida que, realmente, valorize os usuários e os motoristas do aplicativo”, declarou Gilda.
O vereador Hingo Hammes (PTB) disse que “estou na casa pouco mais de dois meses e hoje percebi que muitos taxistas e profissionais do Uber não tem acesso à lei de regulamentação. Quero deixar claro que queremos diminuir as taxas do táxi e regulamentar de maneira correta a utilização do Uber. Esse é consenso dos vereadores. Também já estamos protocolando emendas para o projeto da regulamentação dos aplicativos”.
Diversos pontos do projeto deverão ser revistos com as emendas protocoladas pelos vereadores. A Mesa Diretora deu mais prazo para a discussão do projeto por parte dos parlamentares.
Na manhã desta última quinta-feira (4), taxistas se concentraram no Quitandinha e de lá fizeram uma passeata reivindicando mais fiscalização nos transportes alternativos.
Setranspetro também defende regulamentação de transporte por aplicativo
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) também defendeu a regulamentação do transporte por meio de aplicativo, a fim de que atenda as mesmas exigências que são aplicadas a outros meios de transporte que atuam na cidade.
De acordo com o sindicato, o objetivo é garantir que assim como os ônibus e os táxis, esses meios de transporte também contribuam com pagamentos de impostos e respeitem a legislação.
Além disso, as empresas de ônibus de Petrópolis esperam que o serviço por meio de aplicativo tenha regras mais rígidas. Com relação a vida útil dos veículos, o Setranspetro acredita que o automóvel deva ter, no máximo, cinco anos de vida útil efetiva para garantir a segurança.
Já sobre o pagamento de tributação, a instituição acredita que por se tratar de empresa de grande porte, deva ter uma taxação de 5% sobre o Imposto Sobre o Serviço (ISS), para que os recursos arrecadados possam ser revertidos em prol de melhorias na mobilidade urbana.
“O Setranspetro também defende a ideia de que o veículo e também o profissional sejam devidamente registrados na CPTrans, que é o órgão público gestor do trânsito e transporte na cidade. Já com relação a taxa de motorização do município, o Setranspetro defende a ideia de que deva existir um limite rigoroso com relação ao número de licenças concedidas para este tipo de transporte, com base, por exemplo, na quantidade de táxis que já existem na cidade.
“O Setranspetro destaca ainda a importância de criar medidas que priorizem o transporte coletivo em detrimento do individual para contribuir com a fluidez do trânsito que tem ficado cada vez mais caótico em alguns pontos da cidade, principalmente no Centro Histórico. A instituição defende a criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, com a realização de viagens mais rápidas e organização do trânsito nas regiões. O problema do trânsito prejudica diariamente o cumprimento dos horários das viagens dos ônibus, que ficam presos nos engarrafamentos e formam comboios.
“Para as empresas, também é preciso fiscalizar e combater cada vez mais o transporte clandestino feito por meio de vans e carros particulares. Este meio de locomoção oferece riscos para os deslocamentos, uma vez que não é regulamentado.
“O Setranspetro não concorda com qualquer possibilidade de compartilhamento de viagem, o que pode ser caracterizado como lotada clandestina, desleal, e que concorre diretamente com o transporte público, extrapolando a qualificação do seu próprio serviço, que é transporte remunerado privado individual de passageiro”, encerra a nota.
*Matéria atualizada em 5/4, às 16h15
