Uma emenda à Lei Orgânica Municipal quer proibir que funcionários do primeiro e segundo escalão, do executivo e do legislativo, condenados pela Lei Maria da Penha – em casos de violência contra mulher – assumam cargos comissionados (cargos sem concurso público de livre nomeação e exoneração) em Petrópolis. A proposta do vereador Marcelo Pró Deficiente já conseguiu quatro assinaturas, e agora segue para a Comissão de Justiça e Redação que terá três dias úteis para se pronunciar.
“É uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é evitar que pessoas em cargos de confiança, que cometeram crimes, ganhem mérito do município”, explica o vereador Marcelo.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher de 2018, que reúne dados de crimes relacionados à violência contra a mulher do estado do Rio de Janeiro, mostra que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%).
“Através destes números, podemos entender o tamanho deste problema, que assombra a sociedade. Graças a Deus o empoderamento das mulheres é uma realidade, elas não aceitam mais relações desrespeitosas. Mas nós, enquanto poder público, temos que fazer a nossa parte”, completa.
Se aprovada, a proposta poderá receber emendas de outros vereadores e da população.
Segundo informações da Prefeitura de Petrópolis, para denunciar ou solicitar informações, a mulher pode ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont – nº 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, o número (24) 98839-7387 é disponibilizado pelo órgão em qualquer horário. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.
